A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) autorizou a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 250 mil para viabilizar a criação de uma escultura em bronze em homenagem ao ex-prefeito Fuad Noman, que morreu no fim de março, vítima de um linfoma não Hodgkin. A estátua foi proposta pelo atual prefeito, Álvaro Damião, e será instalada na Praça da Independência, no Centro de BH. O local, inclusive, pode passar a se chamar “Praça Fuad Noman”. A mudança aguarda sanção de Damião.

A autorização da verba foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (10/7). Crédito suplementar é o aumento da dotação orçamentária para uma despesa já prevista no orçamento. A adequação orçamentária será realizada pela Secretaria Municipal de Cultura.

A proposta de nomear a praça como “Fuad Noman” e instalar uma estátua em bronze foi feita por Damião no dia de sua posse, em 3 de abril, e anunciada durante seu discurso. “Meu primeiro projeto de lei a ser enviado para essa Câmara é mostrar às pessoas que conheceram e aqueles outros que não tiveram a oportunidade de conhecer Fuad, sempre que passarem pela Afonso Pena, lembrar dele", afirmou.

"Aquele que descer a Afonso Pena e olhar para o lado esquerdo vai ver a prefeitura de Belo Horizonte, vai lembrar do prefeito querido, honesto, simples, simpático, o 'vovô' que foi reeleito prefeito de Belo Horizonte. E aquele que olhar para o lado direito e ver o prédio da Sulacap, a Praça da Independência, vai ver uma estátua. O vovô de suspensório vai estar sentado ali, mostrando a Floresta ao fundo”, afirmou na época, fazendo menção à vista para o bairro Floresta que se tem da praça.

A praça está localizada na avenida Afonso Pena, entre as ruas da Bahia e dos Tamoios, no Centro, a menos de 300 metros da sede da prefeitura. Apesar de ser popularmente conhecida como "Praça da Independência", este nome nunca foi oficializado. Por isso, o projeto não altera uma denominação existente. 

O local foi recentemente “recriado” como parte do programa "Centro para Todo Mundo", lançado na gestão de Fuad para revitalizar a região Central da cidade. No texto do projeto, Álvaro Damião relembra que “as intervenções no local começaram em 2024, quando o então prefeito fez questão de dar a primeira marretada na demolição do edifício que ocupava a área”. Coube a Damião, como prefeito em exercício, inaugurar o novo espaço em março, quando Fuad estava internado.

Devido à natureza do projeto, ele só precisou de aprovação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para seguir para a prefeitura. O texto está desde 2 de julho com Damião, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo.

Propostas paralelas previam homenagem a Fuad

Outros projeto foram protocolados na Câmara em homenagem a Fuad nos últimos meses. Uma semana após a morte do ex-prefeito, os vereadores Helton Junior, Helinho da Farmácia e Maninho Félix, do PSD -  partido de Fuad - protocolaram um projeto de lei na Câmara propondo que o Espaço Multiuso do Parque Municipal, ainda em fase de conclusão, receba o nome do ex-prefeito. A justificativa da escolha do espaço também era devido ao fato dele integrar o programa "Centro de Todo Mundo" e por ser próximo à sede do Executivo municipal. O projeto foi retirado por Helton Junior após Damião anunciar a intenção de criar a "Praça Fuad Noman".

Já em 29 de abril, foi apresentado pelo vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) uma proposta para dar o nome do ex-prefeito à nova alça do viaduto Waldomiro Lobo, no sentido São Bernardo/Guarani, localizada na interseção das avenidas Cristiano Machado e Waldomiro Lobo. Para o parlamentar, o equipamento, que melhorou a mobilidade na cidade, simboliza os princípios que guiaram a vida pública de Fuad. A proposta foi retirada pelo próprio vereador no final de maio.

Questionado pela reportagem, Leonardo Ângelo explicou que retirou o PL após tratar do assunto com a prefeitura. "Em conversas com o Executivo, tomei conhecimento de que o novo Anel Rodoviário receberia o nome de Anel Rodoviário Fuad Noman. Em reconhecimento à luta dele pela municipalização do Anel, decidi pela retirada", esclareceu.

No início de junho, com a oficialização da municipalização do Anel Rodoviário - que Fuad destacou na campanha de 2024 como seu principal objetivo para o próximo mandato - o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o nome do equipamento seria alterado para Fuad Noman. Atualmente, a via é denominada Celso Mello Azevedo. Na mesma semana, o Executivo enviou à Câmara um projeto propondo a mudança. O relator designado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) tem até 21 de julho para emitir parecer.

Sanção de praça poderia impedir Anel Rodoviário em homenagem a Fuad

Caso a "Praça Fuad Noman" seja sancionada por Damião, o Anel pode ser impedido de ter o mesmo nome. Segundo o artigo 22 da lei municipal 9.691/2006, "é vedada a duplicidade de denominação de próprio público". Na interpretação da advogada especialista em direito público e conselheira da OAB-MG (Ordem dos Advogados de Minas Gerais), Isabella Damasceno, não seria permitido o nome do ex-prefeito nos dois espaços. "Por mais seja distinta a natureza de anel rodoviário e praça, os dois entram como próprios públicos", avaliou

Para a advogada, a duplicidade só seria possível se houver uma alteração na legislação. "Pode ser criada uma exceção, por meio de projeto de lei, ou uma revogação parcial do artigo 22, mas na interpretação, à letra da lei, tem sim essa vedação. Então, o projeto que for aprovado primeiro, vai gerar um empecilho a um outro projeto proposto".

A prefeitura foi questionada sobre o assunto. Em resposta, afirmou que o entendimento da Procuradoria-Geral do Município é que não há nenhum impedimento legal para que as duas nomeações coexistam. Segundo a prefeitura, “próprio público” diz respeito a imóveis, por isso, o que não é permitido é que dois imóveis públicos tenham o mesmo nome.