A Câmara de Vereadores aprovou, nesta sexta-feira (11/7), em primeiro turno, o projeto de lei que transfere o terreno do antigo hospital psiquiátrico Galba Veloso, localizado no bairro Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte, para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Com a doação, o objetivo é viabilizar a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio — HoPE, uma obra a ser realizada por meio de Parceria Público-Privada (PPP), que prevê investimento de R$ 2,4 bilhões e a unificação, em uma única estrutura, de quatro dos oito hospitais da rede Fhemig na capital. A votação, realizada no Plenário Amintas de Barros, terminou com 33 votos a favor e cinco contra, após mais de duas horas de tentativa de obstrução da pauta por vereadores do PT e do PSOL — os únicos que se posicionaram contra a entrega do terreno.

Para tentar adiar a votação, o vereador Pedro Patrus (PT) chegou a afirmar que tinha mais de dez questões de ordem a apresentar. Esse tipo de intervenção, utilizado para pedir esclarecimentos ou apontar possíveis descumprimentos do regimento interno da Câmara, é uma estratégia comum para ganhar tempo no plenário. De fato, mais de três questões de ordem foram solicitadas pela bancada de esquerda, que pretendia suspender a reunião e, segundo os parlamentares, convocar uma audiência pública para debater a construção do complexo hospitalar por meio de Parceria Público-Privada (PPP). “Esse projeto passou em tempo recorde porque o Zema mandou acelerar. A proposta não passou sequer pela Comissão de Saúde. Vitória do Zema, da saúde privada no nosso estado, dos hospitais que vão ganhar dinheiro em cima do povo. O voto está ali, saiu rápido”, comentou Patrus.

O hospital de PPP vai concentrar a assistência dos hospitais Maternidade Odete Valadares, Infantil João Paulo II, Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti. Ou seja, os pacientes do SUS nas áreas de oncologia, infectologia, pediatria e maternidade passarão a ser atendidos em um único estabelecimento. Além disso, o complexo também deverá abrigar o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen/MG), da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Na avaliação dos vereadores do PT e do PSOL — com exceção de Pedro Rousseff, que votou a favor do projeto —, o Complexo HoPE não foi devidamente apresentado à população e representa, automaticamente, o “fechamento de importantes unidades de saúde”. “Se querem construir um novo hospital, por que fechar as unidades antigas? As filas de espera no SUS em Minas Gerais mostram que precisamos aumentar o atendimento, não diminuí-lo”, afirmou o vereador Bruno Pedralva (PT). Ele anunciou, no plenário, que irá judicializar o edital de construção do complexo de PPP, lançado no último mês.

A maioria parlamentar, no entanto, discorda da denúncia de fechamento dos quatro hospitais da Fhemig em Belo Horizonte, como indicou o resultado da votação. Ao defender a transferência do terreno do antigo Galba Veloso para o Complexo HoPE, a vereadora Fernanda Pereira Altoé (NOVO) argumentou que os serviços prestados nas unidades atuais serão integralmente transferidos para a nova estrutura. “Os hospitais não serão fechados, serão transferidos. A estrutura continuará 100% SUS, 100% gratuita. Além disso, é um símbolo da luta antimanicomial transformar o terreno do antigo Galba Veloso”, afirmou.

Conforme o edital do governo de Minas Gerais, neste modelo de PPP, a empresa vencedora do leilão será responsável pela construção do complexo hospitalar e pela gestão dos serviços não assistenciais — como limpeza, alimentação, lavanderia e segurança —, enquanto o estado continuará responsável pelos atendimentos de saúde do SUS, incluindo a realização de exames e a gestão dos servidores, que continuarão sendo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A proposta prevê três prédios, com um total de 532 leitos distribuídos entre diferentes especialidades. 

O projeto de lei ainda deverá ser apreciado em segundo turno antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

Complexo de PPP: o investimento 

O investimento de R$ 2,4 bilhões será destinado às obras, à aquisição de equipamentos e à operação dos serviços não assistenciais ao longo dos próximos 30 anos, conforme a duração do contrato. Parte dos recursos é proveniente do Termo de Medidas de Reparação, que tem como objetivo compensar os danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, na Grande BH. Como o valor não cobre integralmente a obra e a operação do complexo hospitalar nesse período, todo o restante será financiado pela empresa privada parceira.

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