O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) completa três anos neste mês, resultado de uma reivindicação de décadas por um tribunal federal sediado em Minas. Já mais consolidado, tem no Acordo de Mariana, em 2024, o principal marco de sua trajetória. A data será celebrada nesta terça-feira (19/8), às 17h, em solenidade oficial no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), na região Centro-Sul da capital. 

Desde sua instalação, em 22 de agosto de 2022, o TRF6 já julgou cerca de 1,75 milhão de processos, número superior ao de ações recebidas no período, que foi de aproximadamente 1,58 milhão. A diferença corresponde, sobretudo, a processos redistribuídos pelo TRF1, onde tramitavam as ações de Minas antes da criação do novo tribunal. 

Um dos processos que foram julgados pelo TRF6 nesse período foi o Acordo de Mariana, um dos mais importantes da história recente do país e um dos maiores acordos de reparação ambiental do mundo. O acordo buscou compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas. A tragédia aconteceu em 2015 e resultou em 19 mortes e três desaparecidos, além de incontáveis perdas ambientais. 

Segundo o tribunal, foram feitas 100 reuniões ao longo de um ano e meio, em Belo Horizonte, Vitória e Brasília, e definidas medidas reparatórias e compensatórias com um valor total estimado em R$ 170 bilhões. O acordo também contou com a participação de uma série de outras entidades do poder público. 

Também em 2024, foram criadas 29 Unidades de Atendimento Avançado (UAAs) em áreas onde não há sedes da Justiça. Segundo o TRF6, o objetivo é facilitar o acesso à Justiça Federal em Minas. As cidades de Araçuaí e Caraí, cidades com cerca de 35 e 20 mil habitantes na região do Jequitinhonha, foram algumas das agraciadas. 

Outro destaque nesse período foi o reconhecimento de graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo indígena Krenak, localizado principalmente na região do Vale do Rio Doce, durante o regime militar. A sentença determina medidas de reparação, como o reconhecimento formal das violações, a realização de um pedido público de desculpas institucional, a preservação da língua e cultura Krenak e a publicização de documentos históricos. A decisão foi proferida em abril deste ano.

O vice-presidente do TRF6, Ricardo Machado Rabelo, avaliou que já houve ganhos significativos com a criação do tribunal, mas que ainda há muito o que conquistar. "Tenho absoluta certeza que nesses três anos as vitórias já foram expressivas, mas com o decorrer do tempo outras vitórias virão, consolidando ainda mais o tribunal como o tribunal dos mineiros", afirmou.

A solenidade vai contar com magistrados, representantes dos poderes públicos, advogados, servidores e convidados. A programação inclui o lançamento e a entrega do Colar do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence, honraria destinada a personalidades e instituições que se destacam pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e à sociedade.