O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), assinou nesta quarta-feira (20/8) despacho governamental que coloca em prática as diretrizes da lei da liberdade econômica. Com a implementação da lei, o prefeito diz que pretende abrir Belo Horizonte para o empreendedorismo, mas alerta que fará isso com cautela, tornando a capital mineira, a cidade do “sim responsável”. A assinatura do despacho foi realizada na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH)
A lei institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do município de Belo Horizonte e foi defendida pelo prefeito como uma medida para reposicionar BH na disputa por investimentos frente a cidades vizinhas, como Contagem e Nova Lima. Damião, ao dialogar com as autoridades do varejo presentes no evento, mencionou que pretende disputar com municípios vizinhos por meio da revisão de taxas, mas com responsabilidade. “Nós vamos mostrar para vocês que empreender em Belo Horizonte é bacana demais. Se a gente tem que concorrer através dos impostos, a gente vai concorrer. Se é através da taxa, a gente vai concorrer. Através das liberações, a gente vai. A gente vai concorrer com responsabilidade. Com responsabilidade, não é deixar a cidade virar uma algazarra,” declarou o prefeito.
Prefeitura vai estender “tapete vermelho para empresários”
Com a assinatura do decreto, Belo Horizonte se soma a cerca de 570 municípios mineiros que já aprovaram leis semelhantes de liberdade econômica. A Lei, que já havia sido sancionada na quarta-feira (13/8), prevê a desburocratização e desoneração de procedimentos relacionados a empresas, como a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco a médio risco.
Durante o evento de assinatura, Damião disse que pretende “abrir as portas” da cidade para o empreendedorismo, mas ainda seguindo o perfil de centro e conservador. “A gente quer que a cidade seja do ‘sim’, mas do ‘sim’ responsável, que Belo Horizonte possa crescer e possa dar os passos dela. Porque, num passado bem recente, a gente se acostumou muito a falar não para as pessoas que queriam empreender na cidade.” afirmou o prefeito, que também defendeu que empreendedores terão “tapete vermelho” na Prefeitura.
O presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, disse que a cidade era “hostil a quem queria empreender” e que a expectativa é de maior simplificação com o novo estatuto. Entre os pontos destacados pela entidade estão a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco e a adoção da chamada “regra da boa fé”, que permite ao empresário iniciar atividades caso a Prefeitura não se manifeste no prazo legal.
Regulamentação x limites da flexibilização
Antes da lei, o município já previa que atividades de baixo risco eram dispensadas automaticamente de alvará. A previsão é que em até 90 dias que é o prazo para regulamentação da lei venha essa delimitação do que vai ser ou não dispensado alvará.
Segundo o Adriano Faria, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico existe uma intenção de estender o tempo de fiscalização para atividades de médio risco: “Existe uma quantidade enorme de atividades de médio risco, que também poderiam ser atividades, por meio de uso de inteligência, por meio de uso de tecnologias, que poderiam liberar o início das atividades e essa fiscalização viria posteriormente. Então, por esse motivo, essa regulamentação do que é dispensado e do que não é dispensado não ficou expressamente na lei e aí vai vir uma regulamentação posterior, obviamente, conversando com os órgãos que fazem essa fiscalização.
Damião alertou que a prefeitura não vai “liberar alvarás” indiscriminadamente e afirmou que haverá “regras claras” para o setor “O que a gente quer e a gente já está fazendo é dar o alvará para quem tem condições de receber o alvará. Senão vai dar a impressão também de que a gente vai sair dando o alvará para os outros. Não. É claro que a gente vai desburocratizar. E isso a gente já está fazendo, desburocratizando a cidade. Mas o alvará é dado a partir da necessidade de quem pede e da forma que a prefeitura pode ceder também”, declarou.
O prefeito destacou que, em média, o processo para abrir uma empresa em Belo Horizonte levava cerca de 21 horas, mas atualmente essa média caiu para 9 horas. Segundo ele, a tendência é que a burocracia continue diminuindo.