Os deputados estaduais de Minas Gerais começam a avaliar, nesta terça-feira (9/9), as mudanças na texto da Proposta de Emenda Constitucional 24/2023 que pretende viabilizar a privatização da Copasa, empresa responsável pelo fornecimento de água e esgoto na maior parte das cidades mineiras. O texto estava parado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desde 13 de junho, após obstrução da oposição ao governo Zema.

A proposta inicial da PEC era acabar com a exigência de um referendo popular para privatizar a Cemig e a Copasa. Contudo, após negociações entre os líderes da Assembleia, ficou acordada uma versão alternativa que mantém a exigência de referendo para a privatização da Cemig, mas dispensa o procedimento em caso de privatização da Copasa.

As mudanças foram articuladas pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que busca um "meio termo" entre oposição e governo e evitar obstruções que impedissem o andamento dos projetos vinculados ao “Pacote Propag”, um conjunto de 12 projetos de lei e a PEC do referendo, que possibilitaria à administração estadual aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e obter melhores condições de negociações da dívida de Minas Gerais com a União.

“Vou pedir ao relator da PEC 24, deputado Thiago Cota (PDT), que retire seu parecer para fazer um novo texto retirando a Cemig e permitindo o avanço da PEC apenas em relação à Copasa”, disse Tadeuzinho. “Não quer dizer que será aprovado (o fim do referendo popular para a Copasa), mas é uma forma de começar a tramitação”, concluiu.

O governo precisa indicar formas de obter cerca de R$ 40 bilhões, a entrada necessária para reduzir a taxa de juros que será aplicada sobre as parcelas da dívida a serem pagas. O valor equivale a 20% da dívida total de Minas, que atualmente está em aproximadamente R$ 170 bilhões. Por isso, a venda de estatais é considerada prioridade pela gestão Romeu Zema (Novo).

Próximo passo

O primeiro passo será a retirada do parecer inicial do deputado Thiago Cota (PDT), relator da PEC 24/2023. Ele havia indicado voto favorável ao texto que retirava a exigência de referendo tanto para a Copasa quanto para a Cemig. Agora, deve apresentar um substitutivo mantendo a exigência apenas para a empresa de energia e abrindo caminho para a privatização da companhia de água e esgoto.

O parlamentar diz que irá atender ao pedido do presidente da Casa e abrir espaço para construção coletiva de um novo parecer para a proposta. “Seguirei a orientação do presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite, quanto à tramitação da PEC 24/2023. O tema exige responsabilidade e diálogo, e por isso, qualquer novo parecer será construído de forma conjunta, respeitando a condução da Presidência”, disse Cota.

Além de propor a quebra do referendo para as privatizações, a PEC de Zema quer diminuir o quórum exigido pela Constituição do Estado para a aprovação em plenário de desestatizações. Hoje, as privatizações de Cemig e Copasa, por exemplo, precisariam do voto favorável de 48 deputados e a base do governador na ALMG tem apenas 45. 

Promessa de resistência

Os sindicatos que representam os trabalhadores das empresas afetadas pela PEC estão mobilizados. Eles dizem que amanhã estarão acompanhando o debate na CCJ e prometem encher a Assembleia caso o projeto avance.

"Nossa preocupação não é só com os trabalhadores. Nós representamos os trabalhadores do setor de água e esgoto, seja de empresas privadas ou estatais. O problema principal é o que isso traz para a sociedade. Estamos protestando e trabalhando contra a proposta para garantir que a população continue com o direito de opinar sobre o destino da água em Minas. A história de onde houve a privatização do setor não mostra bons resultados", alerta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua), Eduardo Pereira.