Em clima acalorado, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (8/9) moção de repúdio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na mesma sessão, outra moção, de apoio ao magistrado, foi derrubada pela Casa. A representação de repúdio foi apresentada pelo vereador Pablo Almeida (PL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto a favorável tem como autor o vereador Pedro Rousseff (PT), do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A moção contrária determina ainda que Moraes seja considerado persona non grata em Belo Horizonte. Esse tipo de representação, a favor ou contra, não tem qualquer efeito punitivo, conforme informação da própria câmara. "A moção tem caráter político e simbólico, não jurídico-punitivo. Não gera sanções legais, administrativas ou financeiras para a pessoa, entidade, empresa ou órgão que a recebe", diz nota enviada à reportagem pelo Poder Legislativo Municipal.

"O efeito, na prática, é que a Câmara torna público, de forma oficial, que discorda ou reprova uma atitude, fala ou decisão de alguém ou de uma instituição. Essa visibilidade é que pode ter impacto de imagem, já que fica registrada em ata, é divulgada nos canais oficiais da Câmara e pode ganhar repercussão na imprensa", acrescenta o posicionamento da Casa. Após aprovadas, as moções são enviadas ao destinatário assinadas pelo presidente da Câmara, cargo ocupado hoje por Juliano Lopes (Podemos). As discussões sobre as duas moções duraram cerca de duas horas.

Segundo vereadores ouvidos pela reportagem, a decisão de pautar as duas moções para o mesmo dia partiu do presidente da Casa e foi informada na reunião de líderes ocorrida no final de agosto para definir os textos a serem colocados em votação em setembro. A avaliação de Lopes, conforme os parlamentares, é que a Câmara vem gastando energia com discussões que não têm a ver com a cidade.

As votações foram simbólicas, ou seja, sem o uso do painel pelos parlamentares presentes para manifestação do voto. Nestes casos, o posicionamento é registrado apenas com o comando do presidente da Casa dizendo "os vereadores favoráveis ao texto permaneçam como estão", por exemplo. Já os parlamentares que participam da reunião no modo online precisam marcar o voto no painel. A primeira moção a ser colocada em votação foi a contrária ao ministro Alexandre de Moraes.

O autor da moção, que é afilhado político do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), justificou a apresentação do texto dizendo que Moraes foi submetido pelo governo dos Estados Unidos à Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas. A moção foi apresentada em 6 de agosto. O ministro é o responsável pela ação contra Bolsonaro por tentativa de golpe de estado em curso no STF. O julgamento do ex-presidente será retomado nesta terça-feira (9/9). Na sessão desta segunda, Almeida chamou o magistrado de "ditador sanguinário". " E isso é provado com ele sendo submetido à lei Magnitsky, que pune quem vai contra os direitos humanos", afirmou. A reportagem entrou em contato com o STF para posicionamento do ministro Moraes e aguarda retorno.

Durante a sessão, vereadores contrários e favoráveis à moção se revezaram desferindo ataques ao presidente Lula e a seu antecessor. O vereador Bruno Pedralva (PT) apresentou um vídeo com imagens dos ataques do 8 de Janeiro ao Palácio do Planalto e ao STF. O parlamentar afirmou que os vereadores bolsonaristas estavam nervosos pela possibilidade de Bolsonaro ser preso. "Estão ouriçados porque daqui a pouco o Bolsonaro estará na prisão", disse o parlamentar.

Favorável

A votação da moção de apoio ao ministro Alexandre de Moraes teve tempo menor de discussão. O autor do texto, Pedro Rousseff (PT), compareceu à sessão, mas pelo sistema online. O vereador, que é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, justificou a participação no formato afirmando ter passado por problemas de saúde. A justificativa apresentada pelo parlamentar para a apresentação da moção, em 4 de agosto, foi a decretação, por Moraes, da prisão domiciliar de Bolsonaro.

"A medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes representa a firmeza e o compromisso do Poder Judiciário brasileiro com o estado de mocrático de direito e com a aplicação equânime da lei, independente da posição política, social ou econômica do investigado". Colega de partido de Pedro Rousseff (PT), Pedro Patrus (PT) tentou retirar o texto de pauta, mas não conseguiu, mas foi derrotado na votação do pedido.