Ação na Justiça quer barrar leilão de área de antigo clube de servidores da PBH

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) entrou na justiça nesta sexta (26/4) com ação popular contra a prefeitura para evitar que o município venda em leilão o terreno onde funcionava o Lagoa Acqua Park, o clube dos servidores da prefeitura.

O clube funcionava em Lagoa Santa, na Grande Belo Horizonte, e foi fechado em 2012. Também assinam a ação os vereadores Bruno Pedralva (PT) e Iza Lourença (PSOL). Segundo os vereadores, o parque faz parte do patrimônio da previdência dos servidores e não pode ser leiloado.

"É um patrimônio dos servidores que não pode ser tratado dessa maneira", afirma a coordenadora do Sindibel, Aline Lara,

O parque funcionou durante 13 anos e, com a extinção da Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem), em 2011, os bens da entidade foram transferidos para o município. Para o sindicado e os vereadores, porém, o patrimônio permanece vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores.

O edital para leilão foi lançado pela prefeitura em 3 de abril, sob a justificativa de angariar recursos para um programa habitacional. A conclusão dos lances está prevista para terça, 30.

Procurada, a prefeitura informou que não foi notificada da ação.