ALMG recebe debate virtual e protesto presencial contra a reforma da Previdência

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebe na manhã desta terça-feira, 14, associações e sindicatos dos servidores públicos para debater a proposta de reforma da Previdência do governador Romeu Zema (Novo). A discussão faz parte do seminário virtual promovido pela ALMG com o objetivo de colher sugestões para melhorar o texto. O debate está programado para durar todo o dia.

Enquanto a proposta é discutida oficialmente nas dependências da Assembleia Legislativa, deputados ligados às categorias da segurança promovem uma audiência pública improvisada do lado de fora. 

Além de servidores da segurança pública, também é possível ver faixas do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) e do Sindicato dos Servidores do IPSEMG (SISIPSEMG).

“Nós estamos em uma audiência pública do lado de fora porque a ALMG resolveu não ouvir os servidores e fazer uma audiência virtual”, disse o presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Subtenente Heder.

“Devem ter aqui aproximadamente 3 mil pessoas e já há um chamamento para a próxima terça-feira, dia 21. Hoje são servidores de Belo Horizonte. Semana que vem será da região metropolitana e de servidores do interior. A expectativa é que semana que vem tenha 5 mil profissionais da segurança pública aqui”, completou.

A vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjumig), Sandra de Souza, propôs, em sua fala no seminário virtual, que a ALMG interrompa a tramitação da reforma da Previdência.

“O parlamento e o governo mineiro deveria focar todas as suas energias neste momento para a gente superar essa fase difícil da pandemia”, disse ela. “É uma covardia, é uma crueldade (discutir agora)”. 

“Eu tô aqui com meus 15 minutos para falar em nome dos servidores, mas não é a mesma coisa de estar com a minha categoria aqui junto. É diferente sim, porque eles (servidores) estão participando de chats. Lá no chat não dá pra sentar, encontrar um deputado, ir para o gabinete dele e construir uma emenda. No chat só se comenta. Fica superficial o debate”, completou ela, que está presencialmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 

Enquanto alguns representantes do funcionalismo estão presentes fisicamente, outros participam por meio de videoconferência.

Alíquota de contribuição é a principal queixa

No seminário virtual conduzido pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a principal queixa dos representantes do funcionalismo até agora sobre o texto da reforma é em relação às alíquotas de contribuição. Atualmente, todos os servidores contribuem com 11% do salário. A proposta do governador Romeu Zema (Novo) é a adoção de alíquotas progressivas, que variam entre 13% e 19%.

“Esse tipo de escalonamento é extremamente pernicioso e duro para com o serviço público sem que haja uma melhoria de resultados quanto a questão déficit previdenciário tão propalada”, disse o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Fernando Marteletto, que pediu a adoção de uma alíquota única de 14%. 

“A maioria dos estados que já fizeram a reforma fixaram a contribuição previdenciária em torno de 14% que foi o mínimo fixado na reforma da Previdência no âmbito federal”, concluiu.

A presidente do Sindicato dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais (Sindafa-MG), Moísa Lasmar propôs a suspensão da discussão da reforma da Previdência e que as mudanças só tenham efeito a partir de 2022, quando acaba o congelamento dos salários do funcionalismo sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Sobre as alíquotas, a gente propõe que mantenha os 11% durante o congelamento, suba para 12% em janeiro de 2022, 13% em janeiro de 2023 e 14% em janeiro de 2024. Isso se o estado comprovar que tem déficit e se comprometer a buscar outras reformas para equilibrar as contas”, disse ela.