A deputada estadual Lohanna (PV) questionou o governo do Estado sobre o que classificou como incoerência no projeto de lei que propõe entregar prédios e patrimônios da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para o governo federal. Segundo ela, a medida abre espaço para o desmonte da estrutura da universidade e favorece um caminho de privatização. A declaração foi feita durante audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (1º de julho), que reuniu mais de 500 membros da comunidade acadêmica de diversas cidades do Estado.

A parlamentar destacou que a União já teria dito que não pretende assumir a universidade e questiona onde os alunos irão estudar se o governo abrir mão dos imóveis. “Se entregarem os prédios de Divinópolis, de Passos, de Frutal… Onde esse povo vai ter aula? Na loja Zema?”, questiona.

A entrega de imóveis do Estado para o governo federal faz parte do plano da administração Romeu Zema (Novo) para quitar a dívida de R$ 165 bilhões que Minas Gerais tem com a União. Na lista, estão prédios e terrenos de diversos órgãos, incluindo edifícios importantes para o patrimônio cultural mineiro, como o Palácio das Artes, em Belo Horizonte; o Grande Hotel, de Araxá; e a própria Cidade Administrativa, sede do governo estadual. 

A reitora da Uemg, Lavínia Rodrigues, classificou o projeto de federalização como um “desrespeito” à instituição, considerando sua evolução e presença no Estado de Minas Gerais. Para entrega do patrimônio da universidade, por exemplo, são necessárias autorização legislativa e anuência do conselho universitário, de acordo com as constituições Federal e Estadual. Por ser uma autarquia especial, a Uemg teria autonomia patrimonial. “A gestão direta de bens imóveis é de responsabilidade da gestão da UEMG. Qualquer cessão, alienação, transferência, exigirá a anuência da universidade, através do seu conselho universitário", disse. 

Dívida mineira

Minas deve cerca de R$ 165 bilhões ao governo federal e a entrega de patrimônio é uma das alternativas previstas no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para reduzir juros e abater o total da dívida com a União.

A deputada Lohanna defendeu que não existe mais objetivo em defender uma possível federalização da Uemg (PL 3.738/2025), posto que não há interesse da União na instituição, e propôs a retirada do projeto de pauta. “Estou fazendo um pedido público de retirada do projeto de pauta. A União já disse que não vai aceitar a Uemg. Não cabe mais esse projeto. Não existe eu passar um carro pro seu nome se você não quer o carro – quanto mais uma universidade. Não faz o menor sentido”, afirmou a parlamentar.