Alvo de polêmicas em BH, outorga onerosa sofrerá mudanças em Contagem

Uma das pautas mais importantes em tramitação na Câmara Municipal de Contagem, o novo Plano Diretor da cidade trata de alterações significativas nas diretrizes sobre a ocupação do território no município.

Entre as diversas mudanças está a adoção do Coeficiente de Aproveitamento (CA) 1 e o pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. De acordo com o documento, os recursos recolhidos por este meio seriam utilizados para criar e manter um Fundo de Política Urbana na cidade.

O CA é a relação entre a área do terreno e a área construída. No caso do CA 1, por exemplo, em um terreno de 100m², a área construída permitida seria também de 100m². Assim, se uma construtora quiser edificar ultrapassando esse índice, precisaria pedir autorização e pagar à Prefeitura para isso.

O economista e doutor em Arquitetura e Urbanismo Luiz Felype Almeida atesta que a adoção do CA unitário “procura estabelecer um equilíbrio entre o direito de construir de cada proprietário e os diferentes ônus do processo de urbanização, além de representar certa justiça urbana à cidade, equalizando os potenciais de construção de todos os proprietários”.

Ele ainda acredita que a outorga onerosa é uma estratégia eficiente para a construção de uma cidade mais compacta e sustentável, já que a aplicação da outorga onerosa somente será aplicada em áreas previamente determinadas pelo Plano Diretor.

“Desse modo, pode-se pensar em setores estratégicos onde o adensamento urbano, via pagamento da outorga, seja mais barato que o espraiamento da cidade via compra de novos terrenos. Além disso, a adoção de determinados fatores de correção que possibilitem descontos no valor da outorga, tornando-a mais atrativa ao mercado, também pode contribuir nesse sentido. Por fim, cabe lembrar que a cobrança da outorga deve ser parte de uma estratégia urbana municipal que, entre outros fatores, compreenda a aplicação de diferentes ferramentas voltadas ao adensamento”, esclarece o especialista.

Polêmica em BH

Recentemente, uma mudança na outorga onerosa foi alvo de um debate polêmico em Belo Horizonte. Isso porque o prefeito Fuad Noman (PSD) defende a redução da taxa, pela metade, para imóveis que estão dentro dos limites da avenida do Contorno.

A justificativa para as mudanças é que os valores atuais da contrapartida tornam a região pouco atrativa para a construção civil, fazendo com que o hipercentro da capital seja desocupado e diminuindo a arrecadação municipal.

Sob outra perspectiva, representantes de movimentos sociais e estudiosos da área avaliam que a modificação representaria uma defasagem na captação de recursos utilizados no combate ao déficit habitacional na cidade.

O próprio secretário de Política Urbana, João Antônio Fleury, foi contra a medida proposta por Fuad, defendendo que a outorga onerosa corresponda “fielmente ao praticado pelo mercado e esteja sempre atualizada e sensível a flutuações temporais dos valores de mercado, sendo ajustada de forma proativa".