Condenado a 11 anos, seis meses e 22 dias de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em contratos com a Petrobras, o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, 71 anos, foi homenageado com a Comenda Henrique Halfeld, entregue pela prefeitura no aniversário de Juiz de Fora, Zona da Mata. Alfeu foi indicado pela Câmara Municipal para estar no rol de 25 agraciados ano passado.
Embora a sentença, em primeira instância, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), tenha saído no último dia 14 de abril, Alfeu já era réu por corrupção e lavagem de dinheiro quando foi indicado para a Comenda Henrique Halfeld. A denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava-Jato, foi aceita pela Justiça em agosto de 2020.
Ao Aparte, a prefeitura diz que o Conselho do Mérito da Comenda Henrique Halfeld não viu empecilhos para agraciar Alfeu. “A Prefeitura de Juiz de Fora informa que, no momento em que recebeu a indicação, o conselho não encontrou empecilhos legais que inviabilizassem a concessão da comenda”, pontuou. A Câmara Municipal, por sua vez, não quis se manifestar.
Sócio e administrador da Multitek Engenharia Ltda., Alfeu pagou, através de dois intermediários, R$ 5,6 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para “praticar atos de ofício em proveito da empresa e para que se abstivesse de praticar atos de ofício que viessem contra os interesses da empreiteira” em processos licitatórios entre 2011 e 2012.
Duque, condenado a 29 anos e dois meses de prisão na mesma sentença, beneficiou a Multitek em, especialmente, três contratos com a Petrobras, todos aditivados. Ao todo, os acordos celebrados entre a empreiteira e a petroleira superaram R$ 525 milhões. O esquema foi revelado ao MPF pelos intermediários, os irmãos José Adolfo e Milton Pascowitch, em delação premiada.
A pedido de Duque, a Jamp Engenheiros Associados Ltda., empresa dos irmãos Pascowitch, recebia as vantagens indevidas pagas por Alfeu por meio de contratos celebrados com a Multitek. De acordo com o juiz substituto da 13ª Vara Federal de Curitiba, Guilherme Borges, o objeto dos contratos era “a prestação de serviços que, na realidade, não foram prestados”.
O juiz ainda lembrou que os R$ 5,6 milhões de propina correspondem a 1,08% do valor dos contratos firmados entre a Multitek e a Petrobras, “porcentagem similar àquela comumente adotada como parâmetro para o pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobras em outros casos já julgados por esse juízo”.
O advogado de defesa de Alfeu, Juarez Loures, ressaltou que a condenação se deu em primeira instância e que irá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Meu cliente é um empresário honrado e prestou serviços para a Petrobras desde 1985, executando mais de 400 obras. Inaceitável, por isso, que venha somente agora ser alvo de suspeitas e acusações”, afirmou Loures.
Ele ainda acusou a condenação de ser “desidratada de provas concretas e recheada de presunções”. “A sentença proferida baseou-se, exclusivamente, em depoimentos de delatores presos que, para se livrarem de condenações, disseram inverdades que não são corroboradas por quaisquer outras provas. Aliás, condenações com fundamento exclusivo em depoimentos de colaboradores não são admitidas”, pontuou.