Câmara de BH publica contrato de R$ 5,9 milhões para locação de veículos

A Câmara Municipal de BH publicou nesta semana no “Diário Oficial do Município” (“DOM”) o resultado da licitação para o novo contrato de locação de veículos no Legislativo da capital. O valor vencedor da licitação foi de R$ 5,98 milhões – para aluguel de 72 veículos, sem condutores, além de fornecimento de combustíveis, seguro automotivo e outros opcionais.

A empresa Estrela Locações reajustou o preço após ser declarada a que apresentou a menor proposta e deu um “desconto” de R$ 1.220, com o valor total firmado em R$ 5.978.880. 

A principal mudança no contrato que a Câmara possuía para o que foi publicado na última terça-feira (29) é o fim dos motoristas cedidos pela empresa locadora. Atualmente, o Legislativo da capital possui 73 veículos alugados, mas 33 deles têm condutores à disposição. De acordo com o novo contrato, não haverá mais motoristas cedidos. 

Os carros ficarão à disposição dos vereadores 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. De acordo com a justificativa apresentada pela CMBH no processo de edital, a opção pelo contrato de locação “justifica-se pelo fato desta agregar benefícios quando comparada à aquisição de veículos, como por exemplo: renovação periódica da frota, sem a necessidade de deflagração de novo processo licitatório; frota em perfeitas condições de uso em razão de obrigatoriedade de a locadora substituir veículos inoperantes, diminuindo custos de gerenciamento e encargos operacionais (manutenção, impostos e seguros) que, ao serem transferidos à locadora, dispensam estrutura administrativa da CMBH para a gestão desses serviços”.

Os carros exigidos em contrato são modelo sedan com motor 1.4 ou superior, que seja no mínimo do ano de 2020 e no máximo com 10 mil quilômetros rodados. Além de quatro portas, o automóvel deve ter direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica, airbags frontais, todos os vidros elétricos, apoio de cabeça nos bancos para todos os ocupantes; tomada de 12 volts, rádio, trava automática, faróis de neblina, ar-condicionado e GPS com opção de rastreamento.

A empresa é responsável por pagar também até 250 litros de gasolina mensais por cada veículo. Já o seguro deve ter cobertura mínima de R$ 10 mil por pessoa para a apólice adicional destinada à cobertura de acidentes pessoais e dos passageiros, o que totaliza R$ 50 mil por veículo. A franquia máxima deve ser de R$ 2.490. 

Cada veículo deve ser lavado por dentro e por fora pelo menos uma vez por mês. A exceção é o carro à disposição da presidente Nely Aquino (Podemos), que deve ser higienizado pelo menos quatro vezes no período de 30 dias.

Segundo a diretora de Administração e Finanças da Casa, Sirlene Nunes, o novo contrato foi feito em uma nova forma de gestão que permitiu a redução de custos.  Pela proposta aprovada, cada carro vai ter o custo mensal de R$ 2.768. No contrato atual, o valor pago em carros sem motoristas era de R$ 2.776, enquanto os que tinham condutores o valor era de R$ 5.096.

Sem motorista

Por meio da assessoria de imprensa, a CMBH informou que pagou à empresa atual o valor de R$ 256 mil em maio e que a previsão do gasto em 2021 com este contrato é de R$ 3.074.247,12, com possibilidade de aumento ou redução, se houver demanda.

A Casa pontuou que o novo contrato não prevê a contratação de motorista. “Além disso, a obrigação em pagar pela franquia, em caso de acidente, passou a ser do próprio condutor, assim como o valor de multas recebidas, que será cobrado com desconto em folha”, diz em nota.

O processo de contratação da Estrela ainda tramita no administrativo. Após a homologação e assinatura do contrato, a nova empresa tem até 120 dias para iniciar o serviço.