Lei de Contagem pode prejudicar reservatório Várzea das Flores

Uma audiência pública realizada ontem pela Câmara Municipal de Betim, na região metropolitana, debateu um Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, proposto pela Prefeitura de Contagem, que impacta diretamente as áreas do entorno da represa Várzea das Flores, reservatório responsável pelo abastecimento de Betim, Contagem e parte de Belo Horizonte. O assunto também foi debatido pela Assembleia Legislativa na semana passada.

Segundo os críticos do projeto, com a aprovação do Plano Diretor de Contagem, em 2017, houve a mudança de área rural para urbana, permitindo o parcelamento do solo para a criação de terrenos menores que 20 mil metros quadrados (podendo chegar a 2.000 m), inclusive às margens da represa.

A proposta tem preocupado ambientalistas, moradores e autoridades. “É com grande preocupação que vemos esse projeto, porque ele impacta negativamente o reservatório da Várzea das Flores. Isso porque, com a mudança de área rural para urbana, pode haver um grande adensamento de pessoas, prejudicando a conservação da represa. Essa mudança atinge não só Contagem, mas também Betim e outras cidades que dependem desse reservatório”, disse o vereador de Betim Adélio Carlos (PDT), autor do requerimento para a audiência. “Urbanizar a área da represa é fazer com que ela acabe, há estudos que mostram isso”, completou.

Durante a audiência, o superintendente de Meio Ambiente da Copasa, Nelson Cunha, apresentou um estudo contratado pela estatal, após a aprovação do Plano Diretor de Contagem, que mostra que a vida útil da represa pode ser de apenas 23 anos caso o projeto seja aprovado nos moldes atuais e haja o parcelamento do solo. “A urbanização diminui a recarga das nascentes de água e altera a vazão. Também há o esgoto sanitário em áreas urbanas. Isso tudo reduz a vida útil de um reservatório”, afirmou.

Para o secretário de Meio Ambiente de Betim, Ednard Tolomeu, a falta de licenciamento ambiental da represa contribui para esses tipos de projetos. “Apesar de a Copasa operar o reservatório desde a década de 1970, ela não possui a licença ambiental. Sem isso, não se consegue, por exemplo, definir qual o tamanho da área às margens da lagoa que é intocável. A Prefeitura de Betim defende que pelo menos 100 m a partir do espelho-d’água sejam preservados”, afirmou.

Representante da ONG SOS Vargem das Flores, a moradora Cristina Oliveira disse que o Plano Diretor de Contagem extinguiu a área rural do município. “Essa proposta atende à especulação imobiliária, porque uma área urbana é mais valorizada que a rural. Aumentar a população impacta diretamente na questão da água. Com o rio Paraopeba sem captação, já tememos uma crise hídrica”, declarou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, Ivayr Soalheiro, disse que o que causa o assoreamento da área é a ocupação irregular e defendeu a proposta do Executivo contagense. “O Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo só regulamenta o Plano Diretor, que foi aprovado em 2017. Não muda nada. Há, inclusive, proibições em lei que têm como objetivo a preservação ambiental. E não houve nenhum pedido de licenciamento para parcelar o solo. Cerca de 70% das áreas de interesse ambientais seguem preservadas”, rebateu Soalheiro.

Ainda no debate, autoridades e população cobraram da Copasa ações mais efetivas para preservar as margens da represa.