O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG) enviou nesta quarta-feira (16) à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) um ofício contendo dez sugestões a serem acrescentadas ao Projeto de Lei (PL) enviado pela Prefeitura de BH que dispõe sobre a tarifa de ônibus.
A proposta, que está travada devido a um impasse entre Câmara e prefeitura da capital sobre o conteúdo do texto, prevê que o Executivo pague as gratuidades que são concedidas a, no mínimo, 10% do número total de usuários de ônibus. Com isso, o poder público conseguiria baixar a tarifa, atualmente em R$ 4,50, para R$ 4,30. O PL prevê um custo anual de R$ 152 milhões para a prefeitura com a medida.
No ofício enviado à Câmara com a lista de sugestões, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria argumenta que as considerações apontadas devem ser acrescidas à proposta para evitar que “o subsídio (previsto do projeto) não se transforme em verdadeiro prêmio a concessionárias ineficientes”.
“O subsídio não pode ser concedido, indiscriminadamente, às empresas sem levar em consideração a qualidade dos serviços prestados”, justificou o procurador no documento.
Entre os tópicos, Massaria sugere que seja previsto na legislação um valor máximo de subsídio, além de definir que o valor pago a cada consórcio seja apurado ao final de cada mês, com base no desempenho e na qualidade dos serviços prestados à população.
O ofício também sugere que no PL esteja fixado que a idade média da frota não pode passar de dez anos, além de propor que haja controle na saída dos veículos a fim de monitorar lotações para que o poder público possa organizar o quadro de horários.
Sobre o cartão BHBus, o procurador sugere no ofício que o valor colocado pelo usuário nunca expire e possa ser usado sempre que ele quiser.
Depois de ter sido devolvido pela Câmara, que alegou falta de clareza no texto, o PL, sem nenhuma modificação, foi reenviado ao Legislativo, no qual está atualmente. Na semana passada, técnicos da prefeitura e o secretário de Governo, Josué Valadão, se reuniram, na Câmara Municipal, com o corpo técnico da Casa para discutir o projeto.
De acordo com a presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos), ficou definido na reunião que o texto precisa ser retirado pelo Executivo e um novo com as devidas modificações seja reenviado, mas isso ainda não ocorreu, por isso o Legislativo fica impossibilitado de fazer qualquer mudança.
“A Câmara ainda não recebeu o novo texto do projeto de lei, o que impossibilita qualquer manifestação a respeito. Conforme acordado em reunião recentemente realizada entre as equipes técnicas da Câmara e da prefeitura e reafirmado em entrevista pelo prefeito na terça-feira (da semana passada), o projeto de lei deverá ser corrigido e reenviado à Câmara, o que ainda não ocorreu”, destacou Nely. Ela disse que vai encaminhar o ofício com as sugestões à Comissão de Transportes da Casa para análise.
A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para informar se já há uma data definida para o reenvio de um novo texto, no entanto, até o fechamento da edição, não havia respondido à solicitação da reportagem.