Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aponta que 38 prefeituras não prestaram contas sobre como gastaram R$ 29 milhões que receberam como primeira parcela dos valores repassados pelo acordo da Vale com o governo estadual para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.
O TCE não informou a lista das prefeituras que não prestaram contas porque o documento será enviado ao Ministério Público. O argumento é que a divulgação poderia causar interferência nas investigações.
“Passado o prazo de tolerância (31 de janeiro), o TCE-MG poderá multar os prefeitos. Além disso, os membros do Ministério Público poderão requerer outras sanções”, informou o tribunal por meio da assessoria de imprensa.
No total, a mineradora pagará R$ 37,6 bilhões ao governo de Minas. Deste montante, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiram como seriam usados R$ 11 bilhões. Após um cabo de guerra com o governo Zema sobre a modalidade de transferência, eles destinaram R$ 1,5 bi para todos os 853 municípios mineiros, de forma proporcional à população de cada cidade.
A transferência ocorreu de forma direta para as prefeituras e com o mínimo de burocracia. Cada prefeito pode decidir como gastará o dinheiro, de acordo com as necessidades de cada local. Como contrapartida, é necessário informar mensalmente ao TCE como os recursos foram usados, o que, no caso de 38 municípios, ainda não ocorreu.
“O acesso às informações é fundamental para viabilizar as ações de controle exercidas pelo Tribunal, especialmente quando se busca acompanhar todo o caminho percorrido por quase R$1,5 bilhão, desde a entrada nos cofres municipais até a execução das despesas, para garantir a correta aplicação desses recursos”, afirma Henrique Quites, diretor da Central de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), setor responsável pelo levantamento do TCE.
O repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros foi dividido em três parcelas. A primeira, de R$ 600 milhões, foi transferida em agosto do ano passado. A segunda parcela, de R$ 450 milhões, será paga até o próximo dia 31 de janeiro. A última parcela, no mesmo valor da segunda, será quitada até o final de julho.
Inicialmente, o governo Zema queria que os repasses fossem realizados por meio de convênios. Nesta modalidade, as prefeituras teriam que apresentar ao governo estadual documentos indicando como gastariam o dinheiro e o governador teria que aprovar os planos antes de liberar a verba.
Os deputados rejeitaram os convênios e aprovaram a transferência direta para as contas municipais. Por lei, o dinheiro não pode ser gasto em despesas com pessoal, pagamento de dívidas, custeio da administração pública e na compra de veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões.
Dessa forma, o recurso tem que ser gasto necessariamente em obras de infraestrutura, como saneamento, construção, ampliação ou reforma de unidades de saúde, escolas, creches e quadras esportivas, além de construção de poços artesianos e cisternas, ou compra de equipamentos para a saúde, educação e assistência social.
