Secretários de Estado terão que prestar contas à Assembleia

Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga secretários de Estado e dirigentes da administração indireta a comparecerem, quadrimestralmente, às comissões permanentes da Casa para prestarem contas. O texto, que tem como autor o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PV), foi aprovado por unanimidade na última sexta-feira. O documento ainda prevê que sempre que algum colegiado julgar necessário, poderá convocar esses titulares para prestar informações, pessoalmente. Nas duas situações, os agentes públicos poderão ser responsabilizados caso deixem de comparecer sem justificativa. Como O TEMPO mostrou, a PEC é uma forma de pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a estreitar o diálogo com os deputados, uma vez que eles podem determinar que secretários estaduais compareçam mais vezes no Legislativo.