O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), receberá, nesta terça-feira (26/3), os governadores do Sul e do Sudeste. A reunião, onde estará o governador Romeu Zema (Novo), será às 14h, após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar a dívida dos Estados com a União. Como já mostrou O TEMPO, o senador será o autor do projeto de lei para dar celeridade à tramitação embora o Ministério da Fazenda tenha o elaborado.
De acordo com Pacheco, o texto, que, nas suas palavras, será uma solução para “o maior problema federativo do Brasil”, deve ser protocolado nos próximos dias no Congresso. “Então, a expectativa é de muito diálogo ao longo desta semana, com os governadores, com o ministro da Fazenda e com o próprio presidente Lula, que também está muito imbuído dessa solução juntamente conosco e com o Congresso”, apontou o presidente do Congresso, que disputa com Zema o protagonismo por uma solução para a dívida de Minas Gerais.
Quando apresentou a Haddad contrapartidas alternativas à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para renegociar a dívida de Minas com a União, Pacheco propôs ainda um novo programa de refinanciamento para todos os Estados. Nele, o senador sugeriu um ágio de 50% de valores da dívida pagos à vista e o parcelamento em até 144 vezes, ou seja, 12 anos, ao contrário dos nove do RRF. Em caso de adesão ao programa, pedidos de suspensão do pagamento da dívida, como fez, por exemplo, Minas, seriam proibidos.
Pacheco pontuou que, quando a dívida é muito alta, é um problema do devedor, mas, também, do credor. “As maiores dívidas são de São Paulo, de Minas, do Rio Grande do Sul, de Goiás e do Rio de Janeiro, que são dívidas realmente muito substanciais, fruto de várias causas, inclusive de uma indexação, que, de fato, que faz a dívida se avolumar ao longo do tempo, especialmente como aconteceu com Minas Gerais. São cinco anos sem pagar absolutamente nada da dívida e a dívida se transformou em um valor impagável. De R$ 113 bilhões passou para R$ 165 bilhões”, lembrou o senador.
O indexador a que se refere Pacheco é a fórmula de correção das dívidas dos Estados com a União, que é formada pelo IPCA mais uma taxa de juros nominal de 4%, desde que limitada à Taxa Selic, que, hoje, é de 10,75%. Em 2023, por exemplo, o indexador foi consolidado em 8,62%, o que fez a dívida pública de Minas - não só aquela com a União - saltar de R$ 156 bilhões para R$ 170 bilhões. A expectativa é que o Ministério da Fazenda proponha aos governadores um novo indexador, que deve ser formado pelo IPCA mais uma taxa de juros inferior aos atuais 4%.
O governo Zema espera que a proposta de uma nova fórmula de correção seja retroativa, já que, caso o indexador atualize o valor apenas de 2024 em diante, o estoque da dívida com a União, que, hoje, é de cerca de R$ 165 bilhões, continuará impagável. Na última sexta (22/3), o vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que não existe parcelamento capaz de liquidar o montante. "Se o governo federal aplicar esta nova regra retroativa a 2014, quando foi a última mexida (no indexador)? Talvez isso resolva o nosso problema", avaliou.
Além de Zema, estarão presentes os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que já aderiram ao RRF. Ainda participarão da reunião os governadores do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSDB). A vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm (PL), irá representar o governador Jorginho Mello (PL). Após a reunião com Pacheco, eles irão se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).