Governo Zema espera novo indexador com efeito retroativo para revisar dívida

O governo Romeu Zema (Novo) insiste que o novo indexador da dívida dos Estados com a União tenha efeito retroativo. Sob análise do Ministério da Fazenda, a mudança da fórmula de correção, que, limitada à Taxa Selic, é formada pelo IPCA, mais uma taxa nominal de 4%, deve ser apresentada pelo ministro Fernando Haddad aos governadores como uma das alternativas para renegociar as dívidas em uma reunião agendada para a próxima terça-feira (26/3).

A expectativa é que a proposta do Ministério da Fazenda mantenha o IPCA, mas acompanhado por uma taxa de juros inferior aos atuais 4%. Embora admita a melhora, o vice-governador Mateus Simões (Novo) afirma que não resolveria o problema de Minas Gerais. “Qualquer coisa maior do que o IPCA mantém a pressão das contas. Maior que IPCA, mais crescimento do PIB, inviabiliza as quitações”, aponta o vice-governador. Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 2,9%. 

Simões argumenta que, sem a retroação do novo indexador, o estoque da dívida de Minas com a União, que, hoje, é de cerca de R$ 165 bilhões, permaneceria alto. “Não existe parcelamento capaz de liquidar essa dívida”, pontua. “Nós temos o problema do valor total da dívida, que não é mexido por isso (indexador). E se o governo federal aplicar esta nova regra retroativa a 2014, quando foi a última mexida? Talvez isso resolva o nosso problema.” 

Em razão de liminares do Supremo Tribunal Federal, Zema nunca pagou o serviço da dívida. Sem pagá-lo, o estoque da dívida pública estadual - não só com a União - cresceu 52% desde o primeiro mandato do governador. Quando assumiu, Zema herdou uma dívida de R$ 114 bilhões do ex-governador Fernando Pimentel (2015-2018) e, agora, ela está em R$ 173 bilhões.

A correção retroativa da dívida foi também sugerida pelos governadores do Sul e Sudeste quando propuseram a Haddad a adoção de um indexador formado apenas por uma taxa nominal de 3% - baseado na meta da inflação para este ano e para 2025. “A nossa dívida está, na nossa leitura, registrada no Tesouro 15% acima do que é o valor efetivamente devido para todos os estados do Brasil”, alegou, à época, o vice-governador.

Até agora, não há qualquer sinalização do Ministério da Fazenda de fazer a correção retroativa. Pelo contrário, em entrevista a O Estado de S. Paulo na última quarta (20/3), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, chegou a afirmar que a proposta dos governadores do Sul e Sudeste de um indexador de 3% “não faz sentido”. “Uma coisa que é importante é ter racionalidade. Precisa ter uma lógica que você consiga explicar para a sociedade o porquê daquilo. Mas faz parte, pedir é livre”, disse.

Retroação iria endividar a União, diz economista

Rafael Ribeiro, professor de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aponta que a correção retroativa puxaria o estoque da dívida para baixo, mas endividaria a União. “Para o governo federal topar isso, ele tem que estar disposto a assumir a dívida. A dívida não vai sumir. Se o governo do Estado não está aguentando pagar, ele está jogando para o governo federal. Por que o governo federal vai querer assumir essa dívida?”, aponta.

De acordo com o professor de Economia da UFMG, a adoção de um indexador formado pelo IPCA mais uma taxa de juros de 2% ou 3%, por exemplo, melhora, mas não resolve. “É pior para os Estados do que os 3% fixos, óbvio, porque o juros é maior, mas nós temos que lembrar que os 3% seriam muito custosos para o governo federal, porque ele está pegando dinheiro emprestado a 10,75% (Selic) para emprestar a Minas Gerais a 3%”, explica ele.  

Para Ribeiro, uma solução para a dívida de Minas só será encontrada por uma via política, como, por exemplo, a revisão do acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir. “Do ponto de vista econômico, a gente pode ficar fazendo ‘continha’, mas é muito difícil que esses ajustes consigam resolver o problema do endividamento de Minas, porque o estoque da dívida hoje é muito alto. Então, qualquer juros que pague em cima disso serão muito altos”, conclui.

Federalização da Codemig mudaria cara da dívida, diz Simões

Para Simões, a federalização da Codemig nos termos sugeridos pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), poderia mudar a “cara” da dívida de Minas com a União. Além de apresentar a federalização como alternativa, o senador propõe que o Estado tenha a cada real pago um ágio, ou seja, um valor adicional de desconto de 50%. “Eu receberia (pela Codemig) um desconto adicional de R$ 30 bilhões além dos R$ 60 bilhões, o que me leva a R$ 90 bilhões”, projeta

Em provocação ao governo Lula, o vice-governador afirma que a União teria que pagar R$ 60 bilhões pela Codemig, já que foi o valor sugerido pela oposição ao governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Se a Codemig vale R$ 60 bilhões segundo o próprio PT, não imagino que o governo federal vai me oferecer menos do que o PT diz que ela vale. Não é possível que para criticar o PT fale que a empresa vale R$ 60 bilhões e vão me dar um valor diferente na hora de comprar”, ironiza.

Apesar de admitir que a federalização da Codemig daria uma folga à dívida, Simões coloca em xeque se a proposta do Ministério da Fazenda aos governadores irá incorporar a federalização. “Me parece que é um anúncio político para todos os estados. Isso me faz pensar que nós não vamos ouvir uma resposta sobre a proposta do senador Rodrigo Pacheco, mas ouvir uma proposta sobre a dívida brasileira. É bem-vindo, mas pergunto: o governo federal não vai analisar a proposta do senador Rodrigo Pacheco?”, questiona.