Assembleia e Câmara: veja 14 projetos de lei que têm a criança como foco

Neste Dia das Crianças, O Tempo separou 14 projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2023, que têm como tema a criança. Veja a lista abaixo, para ter uma ideia dos temas tratados e confira também a fase de tramitação desses projetos.

Em uma pesquisa feita no site da ALMG, pelo menos 38 propostas foram protocoladas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2023. Na CMBH, quatro foram identificadas.

14 projetos de lei

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

PL - 1413/2023  
Estabelece porcentagem da programação dos canais públicos do Estado para contemplar conteúdos que promovam a inclusão das crianças com transtorno do espectro autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e outras deficiências que requerem atenção especializada e dá outras providências. Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
(Situação atual: aguardando designação de relator em comissão)

PL - 1088/2023
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que aludam à sexualização, bem como a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas públicas e privadas do Estado. Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
(Situação atual: anexado ao PL 1275 2019)

PL 536/2023
Dispõe sobre a disposição de agentes de polícia nas escolas públicas do Estado e dá outras providências. Autoria: Alencar da Silveira Jr. (PDT)
(Situação atual: pedido para que seja anexado ao projeto de lei nº 588/2019)

PL - 1031/2023
Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Estado. Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
(Situação atual: pedido para que seja anexado ao projeto de lei nº 982/2023)

PL- 945/2023
Dispõe sobre as diretrizes gerais para promoção da cultura de paz e dá outras providências. Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
(Situação atual: aguardando parecer em comissão)

PL - 515/2023
Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicas e privadas, destinadas ao atendimento de crianças. Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
(Situação atual: aguardando parecer em comissão)

PL - 498/2023
Dispõe sobre a notificação compulsória em caso de fissura labiopalatal pelas unidades públicas e privadas do sistema de saúde do Estado. Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
(Situação atual: anexado ao PL 2899 2021)

PL - 160/2023
Dispõe sobre a prioridade dos procedimentos investigatórios na apuração dos crimes considerados hediondos e dos crimes que resultem em morte que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Estado. Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
(Situção atual: anexado ao PL 53 2023)

PL - 746/2023
Dispõe sobre a capacitação e treinamento dos profissionais da educação, da saúde e da segurança pública para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
(Situação atual: anexado ao PL 486 2019)

Na Câmara Municipal de Belo Horizonte
PL 670/2023 

Dispõe sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do Município de Belo Horizonte. Autoria: vereador Fernando Luiz (PSD)

(Situação atual: tramitação em 1º turno, procedimentos internos)

PL 603/2023 
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte (PMPIBH). Autoria: Vereador Wagner Ferreira (PDT)

PL 607/2023
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. Autoria: vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB)
(Situação atual: apreciação em plenário, no 1º turno)

PL 597/2023
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no município de Belo Horizonte, e dá outras providências. Autoria: vereadores Uner Augusto (PL), Braulio Lara (NOVO), Ciro Pereira (PTB), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Cleiton Xavier (PMN), Fernando Luiz (PSD), Flávia Borja (PP), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (PATRIOTA), Janaina Cardoso (PP), José Ferreira (PP), Loíde Gonçalves (PODEMOS), Maninho Félix (PSD), Marilda Portela (CIDADANIA), professora Marli (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Wanderley Porto (PSD), Wesley Moreira (PP) e Wilsinho da Tabu (PP).
(Situação atual: apreciação em plenário, no 1º turno)

PL 513/2023
Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino do município de Belo Horizonte. Autoria: vereadoras Cida Falabella (PSOL), Fernanda Pereira Altoé (NOVO), Flávia Borja (PP), Iza Lourença (PSOL), Janaina Cardoso (UNIÃO), Loíde Gonçalves (PODEMOS), Marcela Trópia (NOVO), Marilda Portela (CIDADANIA) e Professora Marli (PP). 
(Situação atual: Lei Nº11548/2023, publicado no DOM de 15/07/2023)

Acesse aqui a reportagem completa sobre o levantamento feito por O Tempo em relação a projetos de lei que tenham o tema "criança" e que foram apresentados na Assembleia Legistativa de Minas Gerais e na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2023.