Audiência sobre a lei “Mar de Lama Nunca Mais” é suspensa após confusão na ALMG

A audiência realizada nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de debater a regulamentação da caução ambiental prevista na Lei Estadual 23.291/2019 – conhecida como lei “Mar de Lama Nunca Mais” – precisou ser interrompida por alguns minutos por causa de uma confusão entre ambientalistas e representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Alguns vídeos gravados nas galerias do Plenarinho II, onde acontecia a reunião, mostram os gritos e as trocas de xingamentos que provocaram a suspensão temporária da sessão. A Fiemg alega que, mesmo inscritas, três funcionárias foram impedidas de falar, por isso se manifestaram e “foram agredidas verbalmente, com palavras de baixo calão, por uma pessoa que estava nas galerias acompanhando a reunião”.

A audiência realizada nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de debater a regulamentação da caução ambiental prevista na Lei Estadual 23.291/2019 – conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais –… pic.twitter.com/QiLnLfgmrk

— O Tempo (@otempo) March 8, 2024

O gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da Fiemg, Thiago Rodrigues Cavalcante, defende que todos deveriam ser ouvidos. “O setor produtivo, que representa parcela significativa da sociedade civil, indústrias importantes e empregos no Estado, não teve a oportunidade de se manifestar. Nós ouvimos todo mundo e queríamos falar sobre o decreto, colocar nosso ponto de vista, indicar melhorias, debater com o governo, o parlamento e com a sociedade civil para chegarmos a um termo em comum e algo que atenda ao desenvolvimento sustentável de Minas Gerais”, argumentou.

Por meio de nota, a Fiemg repudiou “a postura da Comissão de Administração Pública da ALMG, que convocou a audiência, bem como da deputada estadual Beatriz Cerqueira, que presidiu a reunião sobre o tema e impediu a participação de representantes da Federação”. O comunicado ainda ressalta que “em momento algum, as deputadas Beatriz Cerqueira e Bella Gonçalves, que estavam compondo a mesa, se manifestaram contrárias às agressões sofridas às empregadas da Fiemg”.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) pontuou que "todas as pessoas que foram à Assembleia mobilizadas pela Federação tiveram acesso às dependências da Assembleia Legislativa para acompanharem a audiência" e que "nenhum representante da Fiemg procurou a parlamentar manifestando interesse na referida audiência". Ela ainda mencionou que "na dinâmica de uma audiência pública, após os convidados falarem, as pessoas presentes também podem falar", mas "quando o último convidado terminou, não tinha ninguém da Fiemg no espaço, ao contrário do início da sessão, quando várias pessoas, mobilizadas pela Fiemg, causaram tumulto, gritando e tentando impedir a realização da audiência".

Já a deputada Bella Gonçalves (PSOL) alega que “há dois anos a Fiemg adota a estratégia de mobilizar funcionários em horário de trabalho para tumultuarem audiências públicas e já houve casos em que os convidados foram impedidos de falar e que nós, deputadas, fomos vaiadas e xingadas com palavras de baixo calão”. Ela ainda acrescentou que “mais uma vez, a Federação tentou tumultuar a audiência e nós não deixamos, mantendo a ordem dos trabalhos, garantindo a fala de todos os convidados e a manutenção da ordem para que a audiência transcorresse da melhor forma”.

A assessoria da ALMG e o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Leonídio Bouças (PSDB), também foram procurados, mas ainda não responderam ao contato da reportagem.

Caução ambiental

A caução ambiental, prevista na lei “Mar de Lama Nunca Mais”, funciona como um tipo de seguro para garantir a reparação ambiental e social em caso de tragédias como as que aconteceram com o rompimento das barragens de Fundão, em Mariana; e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ambas na região Central do Estado. A legislação ainda prevê que os recursos sejam destinados à desativação e recuperação de empreendimentos da mesma natureza.

O objetivo da audiência era discutir a regulamentação do decreto, já que especialistas identificaram alguns pontos que precisariam ser corrigidos pelo Executivo estadual. Presidente do Instituto Fórum Permanente do São Francisco, o engenheiro Euler de Carvalho Cruz participou da sessão e destacou que o problema mais grave seria a fórmula de cálculo da caução.

Ele afirmou que, além de desatualizada, a fórmula teria sido copiada de uma tese de mestrado que se baseou apenas em projetos preliminares de fechamento de barragens, sem revelar quais foram utilizadas como referência. O pesquisador também indica que o estudo falha por priorizar a área das barragens sem levar em conta o tipo de rejeito e os impactos dos empreendimentos minerários atuais.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), esclareceram que "a fórmula publicada no Decreto nº 48.747, que regulamenta a caução ambiental, está baseada em uma dissertação de mestrado publicada pela Universidade Federal de Minas Gerais, mas possui variáveis adicionais que atualizam os valores monetários e ponderam as características físicas das barragens e das áreas à jusante das barragens".

O comunicado ainda destacou que "o decreto reitera, em diversos dispositivos, que a instituição da caução não desobriga o empreendedor de remediar todos os passivos gerados pela sua atividade, conforme diretrizes que derivam da Constituição Federal e da Política Nacional de Meio Ambiente. Por fim, considerando o pioneirismo de Minas Gerais na regulamentação do instrumento de caução na temática ambiental, ponderamos que o executivo está realizando as avaliações necessárias, a partir das contribuições apresentadas, para analisar eventuais pontos de melhorias".