A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) publicou na última semana, no “Diário Oficial do Município” (“DOM”), um aviso de licitação que vai ocorrer no próximo dia 20 de abril para contratar empresa especializada em serviço de lavanderia.
Entre os itens a serem lavados pela vencedora do certame estão 215 ternos completos (calça e blazer), além de 250 blazers. As roupas são referentes aos uniformes utilizados pelos agentes de segurança da Casa, embora eles sejam terceirizados em um contrato acima de R$ 5 milhões por ano.
Além das vestimentas, o edital estipula também a lavagem, pelo menos uma vez por mês, de mais de uma tonelada de toalhas, 260 kg de pano de prato, três quilos de guardanapo de linho branco, 140 kg de cortina em tecido gorgurinho e 100 kg de forro em tecido acetinado.
De acordo com a justificativa do edital, o serviço de lavanderia para as roupas dos servidores de segurança se dá em função “da necessidade de manutenção e boa apresentação dos uniformes de uso obrigatório” e que os agentes “constituem um cartão de visitas”, pois têm a responsabilidade de atender ao público e prezar pela segurança em eventos, além de “acompanhar e recepcionar vereadores e autoridades”.
Já sobre toalhas e similares, o Legislativo afirmou no documento que eles são utilizados em eventos e reuniões plenárias que dispõem do serviço de copa e que a contratação da empresa é necessária para “manter a limpeza, higiene e boa aparência das cortinas que compõem o ambiente da presidência e do salão nobre”.
Modelo
O serviço será contratado de maneira contínua pela “constante necessidade de manter as reuniões e eventos oficiais que dependem diariamente dos aparadores e mesas forradas, e estando esses limpos e passados para cada troca”.
O mesmo vale para os uniformes, já que os agentes precisam estar devidamente trajados em seus postos todos os dias da semana.
Empresa de segurança exige apresentação de funcionários de “maneira asseada”
Segundo dados da Transparência da Câmara Municipal, o Legislativo de Belo Horizonte tem hoje um contrato vigente para a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança pessoal assinado em 2016 e que já foi prorrogado quatro vezes, com o valor global, por ano, de R$ 5,2 milhões. No edital dessa contratação constavam 61 profissionais em diferentes áreas e condições.
O mesmo edital assinado com a empresa de segurança determina ainda que os uniformes e os crachás sejam fornecidos pela vencedora do contrato, que deve fornecer ainda dois conjuntos de uniformes para cada profissional, trocando-os semestralmente por iniciativa própria ou a qualquer tempo mediante solicitação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, quando não estiverem mais em bom estado de conservação.
O texto diz ainda que os profissionais devem se apresentar para o trabalho “de maneira asseada, com adequada higiene corporal e com o uniforme sempre limpo, completo e em boas condições de uso” sem mencionar que a limpeza das vestimentas ficaria a cargo de uma outra empresa.
Valores a serem pagos ainda não foram divulgados
A reportagem de O TEMPO procurou a Câmara para questionar, entre outras coisas, a quantidade de ternos, blazers e toalhas de mesas contidas no edital, mesmo diante da restrição da presença de pessoas na Casa, além do preço estimado para o contrato.
Segundo o Legislativo, atualmente há 77 pessoas alocadas na execução do serviço de segurança pessoal e patrimonial da CMBH, sendo 68 terceirizados e nove efetivos.
Segundo a Casa, a contratação de uma empresa especializada para a lavagem “atende melhor o interesse público porque cumpre a exigência de parcelamento do objeto, estabelecida pela Lei 8.666/1993; permite melhor controle pela administração dos serviços faturados, pois apenas serão pagos os efetivamente prestados, ou seja, há controle exato do quantitativo solicitado; e, ainda, permite a diminuição dos custos de gerenciamento uma vez que a CMBH já tem contrato com esse objeto”.
“Esses motivos levaram que o contrato 114/2016 (por meio do qual é contratada empresa que presta serviço terceirizado de segurança) não fizesse previsão de lavagem das mencionadas vestimentas”, afirmou em nota.
Já sobre o montante licitado, a Casa informou que os quantitativos foram calculados com base na média de consumo com esse serviço nos últimos 17 meses e que são uma “mera previsão, dada a dificuldade de se estabelecerem as demandas futuras quanto à realização de reuniões, eventos e demais ações que dependem dos serviços de segurança e, consequentemente, da manutenção e da higienização de seus uniformes”.
Já em relação ao valor destinado à compra, o Legislativo afirmou que o montante estimado para a contratação “será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances no sistema”.
