Câmara de BH custou cerca de R$ 278 milhões em 2023

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) gasta com pessoal e custeio um valor quase quatro vezes maior do que a cidade em segundo lugar no ranking elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) mostrando os maiores gastos, em 2023, dos Legislativos municipais de Minas Gerais. Enquanto Belo Horizonte desembolsou cerca de R$ 278 milhões, a Câmara de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, segunda colocada no ranking, gastou R$ 72 milhões. 

O presidente do Legislativo da capital mineira, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), explica que é preciso considerar a diferença de tamanho da população e da representatividade dos vereadores em cada município de Minas ao fazer as comparações.

“Embora não seja razoável comparar números absolutos de cidades de dimensões distintas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte celebra sua boa situação fiscal, que permite reconhecer e valorizar o servidor público, especialmente seu corpo de concursados, e sua contribuição para o bom funcionamento da cidade”, destaca. Enquanto BH tem 41 vereadores, Contagem tem 21, quase a metade.

Ele lembra que, apesar do Orçamento elevado, a CMBH tem sido capaz de prestar o serviço necessário à população e ainda devolver recursos aos cofres do município. “Fazer tais investimentos e ainda devolver mais de R$ 140 milhões de excedente à Prefeitura de Belo Horizonte só é possível porque há uma gestão eficiente dos recursos públicos no Legislativo”, destaca. “É importante frisar que a Câmara mantém, no Espaço Cidadania, serviços ao cidadão”, explica o presidente do Legislativo de BH.

Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia e Juiz de Fora formam o “top 5” dos municípios que tiveram mais gastos com o Legislativo em 2023. Entre as que menos gastam estão Coronel Xavier Chaves, Espírito Santo do Dourado, Ingaí, Itumirim e Itutinga.

A cidade que menos gasta com remuneração e pessoal da Câmara, em Minas Gerais, é Coronel Xavier Chaves, no Campo das Vertentes, que tem cerca de 3.400 habitantes e dez vereadores, com um custo anual de R$ 288 mil para manter o Legislativo. O valor é pouco maior do que Belo Horizonte gasta para manter apenas um dos seus 41 vereadores, aproximadamente R$ 230 mil.

Parlamentares de Arcos têm o menor salário do Estado

Os salários dos vereadores variam entre os 853 municípios mineiros e têm relação com a quantidade de habitantes em cada cidade. Belo Horizonte, sendo a cidade mais populosa do Estado, tem o maior custo com remuneração, segundo os dados do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).

Cada vereador de Belo Horizonte recebe como remuneração média aproximadamente R$ 230 mil por ano, segundo o Tribunal de Contas. O subsídio, segundo dados da Câmara, gira em torno de R$ 18 mil por mês. 

A cidade que gasta menos, no levantamento, é Arcos (Centro-Oeste). O município tem 41 mil habitantes e conta com nove vereadores, cada um recebendo, anualmente, aproximadamente R$ 15 mil, uma remuneração mensal de R$ 1.488, segundo dados da Câmara.

A explicação para os baixos salários dos vereadores no município é uma resolução, aprovada em 2019, que reduziu o salário dos vereadores em 80%. A justificativa apresentada na época foi que o município enfrentava dificuldades econômicas após atrasos de repasses financeiros pelo governo estadual. Além dos salários dos parlamentares, prefeito e vice-prefeito também tiveram a remuneração reduzida.

Porém, de acordo com a Câmara de Arcos, o título de “menor salário de vereadores de Minas Gerais” não deve se manter na próxima legislatura. “Em agosto de 2023, a Resolução 901 foi aprovada e fixou os subsídios dos vereadores da próxima Legislatura (que compreende o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028) em R$ 5.740,52”, diz nota do Legislativo.

O professor Lucas Gelape, do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas, explica que quantidade de vereadores e limite de salários estão previstos em lei. “Está previsto na Constituição, mas é um teto, um limite, e as cidades podem escolher ter menos vereadores ou pagar remunerações menores que o limite”, explica. 

Remunerações devem subir para a próxima legislatura

O valor de referência da remuneração dos vereadores é o salário dos deputados estaduais. O mínimo, em cidades com até 10 mil habitantes, é uma remuneração que pode chegar a 20% do salário de um parlamentar da Assembleia Legislativa. O máximo, em cidades com mais de 500 mil habitantes, como Belo Horizonte, é de 75% da remuneração de um deputado estadual, o que equivale a cerca de R$ 18,9 mil por mês.

Os aumentos de salários dos parlamentares são aprovados sempre na legislatura anterior, ou seja, um vereador só pode reajustar o salário para os parlamentares que vão entrar na próxima eleição. Portanto, 2024, sendo o último ano dos atuais vereadores brasileiros, pode ser marcado por votações que aumentam os gastos dos Legislativos com os salários de vereadores.