‘Censo do aborto’ é aprovado pelos vereadores de Belo Horizonte

Projeto de Lei que cria a obrigação de divulgar semestralmente os dados sobre abortos realizados em Belo Horizonte foi aprovado pelos vereadores da capital em votação nesta quarta-feira (3). A proposta foi apresentada pela vereadora Flávia Borja (PP) e teve 27 votos favoráveis e 10 contrários.

Os vereadores ignoraram uma negociação feita com a prefeitura de Belo Horizonte, que chegou a apresentar um projeto alternativo, que atendia reivindicações de parlamentares de esquerda. A intenção era corrigir aspectos da proposta considerados “ideológicos” pelos vereadores contrários ao projeto.

Porém, a vereadora Flávia Borja, que faz parte da base de apoio do prefeito Fuad Noman (PSD), rejeitou a negociação e conseguiu convencer a maioria dos parlamentares para derrotar o texto apresentado pelo governo.

“Não estamos discutindo se pode ou não pode fazer o aborto. Estamos apenas pedindo transparência dos dados. Não tem nada de criminalizar mulheres ou expor médicos e instituições”, disse a vereadora ao negar que sua proposta tivesse aspectos ideológicos.

Os vereadores contrários à proposta dizem que a proposta de um “censo do aborto” criaria risco de identificar e constranger as mulheres que buscam o serviço público de saúde para fazer o aborto legal. 

“O aborto é legalizado no caso em que a mulher é vítima de estupro, que não podem ser obrigadas a terem filho do estuprador; no caso de fetos anencéfalos, que irão nascer sem vida; ou quando a gravidez oferece risco à vida da mulher. E, muitas vezes, quando esses abortos legais são feitos, essas mulheres, se identificadas, acabam sendo perseguidas e estigmatizadas”, argumentou a vereadora Iza Lourença (PSOL) ao defender que os dados que possam identificar essas meninas não devem ser expostos à sociedade.

Ao fim da votação, a vereadora comemorou. “Belo Horizonte é hoje a cidade mais pró-vida do Brasil. Nós conquistamos a defesa desde a concepção, com dados para promover políticas públicas”, destaca.

Proposta

O texto do projeto exige a publicação no Diário Oficial do Município dados da rede pública e privada sobre todos os procedimentos de interrupção de gravidez, bem como a discriminação da razão para o procedimento e a faixa etária das mães. 

Na justificativa para o projeto, a vereadora Flávia Borja afirma que "sem que se saiba exatamente o número de abortos realizados no município, bem como as razões que levam a mulher gestante a optar pela realização desse procedimento, a elaboração de políticas públicas efetivas fica evidentemente prejudicada pela falta de informações".

Os vereadores contrários afirmam que esses dados já existem dentro do SUS, mas que devem ser tratados com cuidado para evitar exposições. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman.