Uma tentativa de acordo adiou a votação, prevista para esta segunda-feira (2), do projeto de lei que obriga a divulgação de dados sobre abortos legais, realizados em Belo Horizonte, incluindo informações sobre os principais hospitais onde os procedimentos são realizados. O PL 492/2023 foi alvo de críticas de alguns vereadores e acabou sendo rediscutido.

A vereadora Flávia Borja (PP), autora da proposta que seria colocada em votação, explica que O PL não muda o entendimento sobre a legalidade do aborto na capital e que apenas quer dar mais clareza aos dados. 

"Não é um projeto ideológico. Ele apenas faz um censo dos casos de abortos legais no município, casos que a lei permite, mas houve uma dúvida se isso não exporta os hospitais. Então, propusemos uma última emenda para melhorar projeto. Acredito que até vereadores de esquerda, que estão contra a proposta, poderão votar conosco", diz a vereadora, que faz parte da bancada cristã na Câmara de Belo Horizonte e contrária a ampliação das possibilidades de abortos legais.

A principal resistência ao projeto partiu das vereadores Iza Lourença (PSOL) e Cida Falabella (PSOL). Elas avaliam que a exposição dos dados pode promover movimentos de vigília e perseguição a médicos e hospitais que apenas cumprem a lei e realizam o "aborto legal", casos em que a mulher foi vítima de estupro, que o feto tem anencefalia e não sobreviverá após o parto, ou que a continuidade da gravidez representa risco à vida da mãe. 

"Não se trata de impedir a divulgação de informações. Políticas públicas são feitas a partir de dados, mas queremos que a divulgação desses dados não coloque em risco os profissionais e instituições que apenas estão cumprindo a lei, e, principalmente, preserve a identidade e a segurança das mulheres que passam pelo procedimento", destaca Cida Falabella.

A reunião na Câmara ficou suspensa para elaboração de uma emenda ao projeto. Como não foi possível concluir o texto durante o tempo da reunião, os vereadores optaram por suspender a reunião e retomar com o projeto na pauta de votações desta terça-feira (3), como explicou o presidente do Legislativo, Gabriel Azevedo.

"Havia o acordo para votar o projeto da vereadora Flávia Borja. Durante as discussões, surgiu a ideia de propor uma emenda e vimos que não seria possível concluir o texto. Não seria bom votar em primeiro turno, pois isso impediria a apresentação de emendas e acordamos a derrubada do quórum para que amanhã voltemos com a emenda e o acordo para votação ", explicou o vereador.

Proposta

O texto do projeto exigia a publicação no Diário Oficial do Município dados da rede pública e privada sobre todos os procedimentos de interrupção de gravidez, bem como a discriminação da razão para o procedimento e a faixa etária das mães. 

Na justificativa para o projeto, a vereadora Flávia Borja afirma que "sem que se saiba exatamente o número de abortos realizados no município, bem como as razões que levam a mulher gestante a optar pela realização desse procedimento, a elaboração de políticas públicas efetivas fica evidentemente prejudicada pela falta de informações".

Os vereadores contrários dizem que esses dados já existem dentro do SUS, mas que devem ser tratados com cuidado para evitar exposições. A previsão é que o projeto volte para votação nesta terça-feira.