CMBH cobra de Kalil projeto de lei para redução da passagem

A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Nely Aquino (Podemos), cobrou do prefeito Alexandre Kalil (PSD) uma previsão de quando o projeto de lei de redução tarifária em R$ 0,20 será encaminhado à Casa. A cobrança foi formalizada, nesta segunda-feira (31), por meio de um ofício encaminhado ao gabinete de Kalil. A O TEMPO, o líder do Governo, vereador Léo Burguês (PSL), havia afirmado que o texto seria protocolado na CMBH “nos primeiros dias de fevereiro”.

De acordo com Nely, nenhum projeto foi, até o momento, apresentado pelo Executivo. “As reuniões de fevereiro se iniciam amanhã e nenhum projeto foi apresentado pelo Poder Executivo, inviabilizando que seja distribuído para os vereadores já no primeiro dia de trabalho. A pauta das reuniões é definida com antecedência e, sem o protocolo da Prefeitura, as comissões e o plenário não poderão discutir a matéria”, ressalta, no ofício, a presidente da Casa.

Questionada, a PBH informa que uma reunião junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevista para a próxima semana, tratará da redução tarifária. “Na sequência, o texto do projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte, o que pode ocorrer ainda semana que vem”, pontua em nota. Embora não tenha sido encaminhada à Casa, a redução tarifária é tratada pelo Executivo como um dos temas prioritários no início do ano legislativo.

A redução do preço da passagem de ônibus foi anunciada por Kalil ainda em 21 de dezembro. O objetivo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é reduzir o valor de R$ 4,50 para R$ 4,30. O acordo foi costurado entre o Executivo e o Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (SetraBH). A revisão conforme a forma paramétrica, de acordo com Kalil, levaria o preço a R$ 5,75. A diferença de R$ 0,20, orçada em R$ 12 milhões mensais, será custeada pelo próprio Município.