Com recado a Zema, ALMG aprova ICMS extra sobre supérfluos em 1º turno

Mesmo após uma obstrução de, aproximadamente, quatro horas, a proposta para retomar a cobrança da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre produtos considerados supérfluos foi aprovada, nesta terça-feira (26/9), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023, que enfrentou resistência até de deputados da base de governo, foi aprovado com 33 votos favoráveis e 23 contrários.

Aprovado com apenas dez votos de diferença, o PL 1.295/2023 venceu o 1º turno já no final da tarde após enfrentar a obstrução de deputados de oposição e, especialmente, da base do governo Zema, que conta com 57 dos 77 parlamentares da Casa. Inclusive, como registrou O TEMPO, deputados como, por exemplo, Charles Santos (Republicanos), Dr. Maurício (Novo) e Grego da Fundação (PMN) desceram correndo para o plenário para declarar a tempo o voto favorável ao texto. 

O PL 1.295/2023 expôs a discordância entre deputados da própria base e o governo Zema. Um dos votos contrários, o deputado Arnaldo Silva (União), que, aliás, é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que, apesar de o Palácio Tiradentes ter mudado “algumas peças”, a essência continua a mesma. “É a essência de um governo que não está nem aí para todos nós (deputados)”, criticou. Questionado se o discurso teria representado um racha, Arnaldo, entretanto, negou.

Já o deputado Caporezzo (PL) questionou a contradição de Zema, que, em entrevista recente, disse ser contrário ao aumento de impostos. “Um homem público quando faz uma promessa na época de eleição tem a obrigação de chegar aqui e cumprir com a sua palavra. Agora, ele vem, apresenta o PL dos supérfluos, que vai taxar refrigerantes, armas e munições, cigarros, alimentos para atletas”, apontou, depois de reproduzir em plenário o áudio da entrevista do governador.

Ainda antes da votação, o deputado Sargento Rodrigues (PL), que, para obstruir, chegou a pedir a recomposição de quórum ao menos em duas oportunidades, observou que os deputados é que vão arcar com os eventuais custos políticos do PL 1.295/2023. “Será que são os deputados aqui que vão botar a cara a tapa e falar: ‘Eu vou votar favorável, eu vou votar no aumento de imposto’? Ora, quem tinha que fazer isso era o governador. Foi ele que prometeu que não ia aumentar imposto. Ele manda pra cá e depois a conta vai ficar nas costas de quem? Da ALMG”, criticou.

Em vigor até o fim do ano passado, o ICMS sobre bens supérfluos, instituído ainda durante o governo Antonio Anastasia (2011-2014), rendeu aos cofres do Estado R$ 855 milhões em 2022. A arrecadação adicional com a alíquota fomenta o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Entre outras ações, o FEM financia, por exemplo, o Piso Mineiro de Assistência Social, ou seja, o valor de R$ 2,40 repassado aos municípios por cada pessoa inscrita no CadÚnico.

O líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), cujo principal questionamento é o empenho dos recursos para outros fins que não o FEM, apontou que o resultado provaria que a base do governo não seria consolidada. "A grande maioria (dos deputados) é contra. Ou porque não votaram ou porque não vieram. A gente tem uma esperança de que, no 2° turno, a gente possa reverter, isto é, eles (que não vieram) possam vir manifestar essa posição contrária e mostrar ao governador Zema que esta mudança que ele propõe, contradizendo o Partido Novo e as suas propostas de eleição, é ruim para a sociedade", disse Ulysses. 

O líder de governo, João Magalhães (MDB), por sua vez, defendeu que o resultado não expõe qualquer racha na base. "Acho que é uma matéria muito sensível", pontuou. "Alguns deputados são candidatos a prefeitos e tiveram uma dificuldade de se expor agora em um momento próximo ao ano eleitoral. Mas a maioria considerável votou favoravelmente e vamos repetir amanhã, se Deus quiser", acrescentou. Entretanto, ele admitiu que o governo precisa ouvir mais os deputados. "Inclusive, é o que eu tenho feito o dia inteiro, a semana inteira, o mês inteiro. Agora, certos pedidos infelizmente o governo não poderá atender, como, por exemplo, aumento de salário", apontou. 

Sem a ração para pets no rol de produtos considerados supérfluos como acordado pelo Colégio de Líderes, o PL 1.295/2023, caso seja aprovado em 2º turno, retomará a cobrança de um ICMS extra sobre itens como, por exemplo, bebidas alcoólicas, cervejas sem álcool, armas de fogo, cigarros, refrigerantes, isotônicos e energéticos, perfumes, águas de colônia e cosméticos, smartphones, câmeras fotográficas ou de filmagem e, por fim, equipamentos de pesca esportiva e de som ou de vídeo para uso automotivo.

Além de retirar a ração do rol de supérfluos, o PL 1.295/2023, da forma como venceu o 1° turno, delimita a vigência do ICMS extra sobre supérfluos até o fim de 2026, o que foi um meio-termo encontrado entre o Palácio Tiradentes e a oposição, que queria limitá-lo a 2024. O texto originalmente encaminhado por Zema à ALMG propunha torná-lo permanente. A expectativa do governo é que, agora, o texto seja aprovado definitivamente nesta quarta-feira (27/9).