Comissão quer investigação do TCU

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados – destinada a verificar a execução das obras e avaliar a cobrança de suposta dívida de R$ 500 milhões da construtora Andrade Gutierrez em desfavor da Prefeitura de Betim – aprovou nesta quarta (22), por unanimidade, parecer que determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a existência do suposto débito.

Os 12 deputados que integram a comissão votaram a favor do parecer do relator, deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PR), que concluiu haver indícios suficientes de fraude na cobrança da dívida e, por isso, a necessidade de que seja feita auditoria nos contratos entre o município e a empreiteira, firmados ainda nas décadas de 70 e 80.

“Esse relatório foi constituído de forma imparcial e isenta, baseado em comprovações incontestáveis trazidas pela Prefeitura de Betim e nas confissões da empresa Andrade Gutierrez, no âmbito da operação Lava Jato, de que ela praticava esse tipo de modus operandi para saquear os cofres públicos”, afirmou o relator da comissão.

Os parlamentares também entenderam ser necessária a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que outras dívidas semelhantes cobradas pela empreiteira em outros municípios do país sejam investigadas. “Os documentos analisados comprovam que essa dívida já foi paga, a empreiteira mentiu, e não tenho dúvidas de que a Andrade Gutierrez usou isso como uma prática que não foi só em Betim, mas em outros Estados e municípios, em relação à máfia dos precatórios”, disse o deputado federal Weliton Prado (PROS).

O presidente da comissão externa, Laudivio Carvalho (SD), ainda destacou que, se Betim tiver que pagar o que exige a Andrade Gutierrez, investimentos em saúde e educação na cidade serão inviabilizados. Agora, segundo Carvalho, o texto final aprovado na comissão externa segue para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que dará o encaminhamento ao texto, acionando o TCU e a Polícia Federal para que sejam iniciadas as investigações dos contratos.

Origem. O débito cobrado pela Andrade Gutierrez é referente a obras de saneamento realizadas em 1979 na cidade de Betim. As intervenções eram parte do projeto Cura, um antigo programa do governo federal, pago à época pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Inconformado com a cobrança milionária, o prefeito Vittorio Medioli mobilizou sua equipe e encontrou vasta documentação que atesta o pagamento do dobro do valor das obras de saneamento, executadas pela construtora há cerca de 40 anos na cidade.

A prefeitura também quer o ressarcimento do valor pago a mais à construtora Andrade Gutierrez. 

Pagamento foi suspenso pelo TJMG

A Prefeitura de Betim trava na Justiça uma guerra contra a Andrade Gutierrez para tentar anular a suposta dívida cobrada pela construtora.

No último dia 9, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert Carneiro, suspendeu a cobrança, até que a ação civil pública seja julgada em definitivo pelo órgão. O crédito não foi extinto com a decisão.

O magistrado acatou o parecer elaborado pelo coordenador da Assessoria de Precatórios, o juiz Christian Garrido Higuchi. “Sugeri ao presidente a suspensão porque a questão da origem da dívida está sendo discutida na Justiça, e essa cobrança geraria um impacto no Orçamento de extrema gravidade para o município”,explicou.