Café com Política

Confira a entrevista completa do governador do RS, Eduardo Leite, à FM O TEMPO

Chefe do Executivo gaúcho falou com exclusividade no programa Café com Política desta sexta-feira (24)

Por O TEMPO
Publicado em 24 de novembro de 2023 | 15:35
 
 
 
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O governador do Rio Grande do Sul e presidente nacional do PSDB, Eduardo Leite, concedeu entrevista exclusiva à rádio FM O TEMPO 91,7, no programa Café Com Política desta sexta-feira (24). Confira a conversa na íntegra:

Governador, vamos começar falando sobre a presidência do PSDB. Sabemos que a legenda vive um momento conturbado nos últimos meses, inclusive com intervenção da Justiça. Há uma nova eleição marcada para a semana que vem. O senhor já disse que não tem interesse em ficar no comando do partido, como está atualmente. Essa decisão mudou?

Na verdade, logo que passamos a eleição, em 2022, houve o apelo de um grupo de lideranças do partido de que eu assumisse a presidência. Eu mesmo alertei, naquele momento, de que, embora eu seja governador reeleito, no segundo ciclo de mandato, é um novo mandato, é um novo momento. É uma nova etapa de um governo e isso me demanda muito no governo do Estado do Rio Grande do Sul. Meu compromisso é com os eleitores que me escolheram aqui para governador pela primeira vez, o primeiro a ser reeleito na história do Rio Grande do Sul desde a redemocratização. A gente tem um compromisso local que acaba dificultando a vida partidária, o atendimento às questões internas do partido. Há uma dificuldade para cumprir essa agenda. Mesmo assim, eu fui convencido de que, no momento que a sigla vivia, era importante assumir para ajudar a discutir um reposicionamento do partido, um momento novo da nossa vida partidária. Então eu fiz isso. Abrimos um ciclo de discussões, um ciclo de debate sobre o posicionamento do partido. Fizemos uma carta síntese do PSDB sobre as suas diretrizes do ponto de vista do pensamento político. Reposicionamos a marca do partido e destaquei aos meus colegas do PSDB que entendo que é o momento de passar o bastão adiante para que alguém que possa ter maior disponibilidade de tempo, venha conduzir o partido especialmente no momento das eleições municipais no ano que vem. Vai ser importante fazer articulação com outros partidos políticos, tem a questão da distribuição do fundo eleitoral. Enfim, isso vai precisar de alguém que tenha disponibilidade de tempo, acima de tudo. Eu vou continuar colaborando, vou continuar dando minha contribuição para o PSDB. Embora tenha suas dificuldades, no contexto adverso da política nacional, é um partido necessário para o país no centro — não no centrão, simplesmente, mas no centro — com razoabilidade, com sensatez, com equilíbrio, com visão de gestão pública, com grande contribuição dada ao Brasil ao longo da história. E, por isso, nós vamos trabalhar para que esse partido recupere o protagonismo e volte a ter a capacidade de contribuir ainda mais com o país. 

O senhor acha que é possível unificar o PSDB depois de tudo o que aconteceu? Como é possível fazer isso? O senhor deixando a presidência, e sendo eleito alguém que não é do seu grupo, isso poderá prejudicar as costuras para uma possível candidatura do senhor em 2026? Não seria melhor para o futuro do senhor ter as rédeas?

Eu nunca fui político de tentar mandar, de ser dono de partido, de ter um projeto para atender um interesse individual, pessoal. Aspirações são legítimas, eu as tenho também como qualquer agente político, como qualquer pessoa, qualquer ser humano que dentro de uma carreira profissional, dentro de um projeto de vida, se lança com a legítima aspiração de poder crescer, ter mais espaço para contribuir, seja no mundo privado, seja na vida pública. Eu também as tenho, mas na vida pública a gente não deve ser conduzido simplesmente para atender a essa aspiração. Eu fui prefeito, as circunstâncias políticas colaboraram para que eu pudesse dar minha contribuição como governador do meu Estado por duas oportunidades e eu estarei na vida pública dando minha contribuição. Se for o caso de uma candidatura presidencial, se o contexto assim favorecer, se as circunstâncias lá em 2026 ou em outro momento derem a oportunidade para que eu possa vir a dar essa contribuição, eu vou buscar dar essa contribuição. Eu não preciso tentar ser dono de partido político, mandar aqui ou ali, porque é sobre liderar um projeto. O PSDB tem grandes quadros, mesmo que passe por dificuldades. É claro que existem personalidades do partido que pensam que o PSDB deva ter uma postura mais para cá ou mais para lá. Tem gente que é mais conduzida por um projeto local ou mais regional, olhando para um Estado ou para uma região. Tem aqueles que olham o projeto nacional. Existem diferenças de perfis, mas não sou eu quem vai tentar se apropriar do partido para fazer dele o atendimento das minhas aspirações. O PSDB será aquilo que o conjunto do grupo partidário assim entender. Estou com muita tranquilidade, participando dos debates, das discussões, conversando com as pessoas e vou acompanhar isso sem tentar impor a minha vontade. Acredito, sim, que é possível unir o partido, embora haja divergências, diferenças em torno de um projeto para o país. É isso que eu sempre vou buscar fazer. Não é tarefa fácil, porque a política reúne sempre, seja no PSDB, seja em outros partidos políticos, pessoas que têm diversas motivações pelas quais estejam na política. Eu vou trabalhar sempre pela motivação de atender o interesse público, o interesse da sociedade, que é o que me motiva a estar na vida pública e é o que me motiva a estar no PSDB, inclusive, que é o partido que melhor corresponde à minha visão de como é que o Estado deve se organizar, como é que a economia deve ser conduzida, de como é que as questões civilizatórias, de inclusão e questões sociais devem ser defendidas e trabalhadas por governos e pela sociedade. O PSDB é o partido que melhor traduz a minha visão de mundo e é onde eu entendo que deva ter minha colaboração na política. 

O senhor falou em “mais para cá, mais para lá”. Teve, recentemente, um prefeito tucano, de São Bernardo, que disse que o PSDB tem perdido protagonismo por não ter entendido que seus filiados andaram mais à direita e insiste em ser de centro. O PSDB está em que lugar? E a que o senhor atribui essa perda de protagonismo do partido?

Um contexto adverso. A política passou a ser feita muito nos extremos. Mas esse prefeito fez uma manifestação infeliz porque a gente não está na vida pública para ser conduzido ao sabor dos ventos e do que o momento político nos pede. A gente está para liderar o processo. A gente deve colocar a nossa forma de fazer, buscando liderar na direção que a gente acredita e não, simplesmente, ser conduzido ao sabor dos ventos: ‘olha a população agora está pedindo algo mais à esquerda, então o partido vai mais à esquerda’. Aí depois, por um novo ciclo ou contexto, a população está pedindo algo mais à direita, então o partido vai se ajustar mais à direita. Isso é uma fala absurda, pouco sensata, que eu lamento. Porque eu entendo que o partido deve manter-se fiel às suas convicções. O PSDB é um partido social-democrata, que entende que, do ponto de vista econômico, a gente deve ajustar a máquina pública, fazer privatizações, prezar pelo equilíbrio fiscal, rever o tamanho do governo. Onde o setor privado pode estar, o governo não deve estar. Então deve fazer parcerias, entregar para o setor privado, fazer concessões. Eventualmente, o papel do governo é o de regular, fazer as regras, mas não de operar diretamente. Vou dar o exemplo do que nós fizemos no Rio Grande do Sul: nós privatizamos a companhia de energia, a companhia de gás, a companhia de saneamento do Estado porque entendemos que são setores que o Estado não opera bem, ele é pouco eficiente. O papel do Estado não é o de ter a empresa, o papel do Estado é o de estabelecer as regras de como é que deve operar o setor privado nessa área. Mas não de ser o operador direto porque ele acabou sendo ineficiente e incapaz de fazer investimentos, e a população pagou o preço dessa ineficiência. Mas também não adianta entregar para o privado e achar que o mercado vai resolver tudo. O Estado tem um papel, que é o de estabelecer as regras e de fiscalizar o cumprimento dessas regras. O Estado também tem o papel de promover políticas de inclusão social, fazendo transferência de renda sim para a população que mais precisa, trabalhando fortemente políticas públicas de inclusão e que abram espaço de oportunidades iguais para todos. Uma liderança política também tem o papel de ajudar a sociedade a ir no caminho certo do ponto de vista civilizatório, combatendo preconceitos, fomentando a diversidade que é característica da nossa população brasileira, de crenças religiosas, raças, étnicas e orientação sexual. O povo brasileiro é diverso e a gente vê uma tentativa na política de apartar, de dividir, de colocar brasileiros contra brasileiros. O PSDB que está ao centro, não é um centro que simplesmente fica ao sabor dos ventos se posicionamento mais para lá ou para cá para ganhar eleição. Está no centro porque entende que a sensatez, o equilíbrio são fundamentais para que se possa atender à diversidade de pensamentos políticos. Estamos equidistantes destes polos que hoje protagonizam a vida pública nacional. 

Ainda sobre a liderança do PSDB, um nome que chegou a ser cogitado é do deputado estadual Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais. Ele disse que a vontade agora é focar no Estado. Ele já falou sobre o desejo de voltar ao protagonismo de Minas. Eduardo Leite e Aécio Neves caminham juntos em 2026, com o senhor pensando na presidência e Aécio no governo de Minas? 

As eleições de 2026 ainda estão distantes. Acabamos de passar pelo último processo eleitoral, de 2022, e tivemos o primeiro ano de governo agora.  O ano de 2024 será de eleições municipais, estamos focados nelas para fazer com que o partido mantenha posições de relevância. É natural, por não termos o governo de São Paulo, que tivemos durante 28 anos, que o PSDB até diminua o número de prefeituras. Não tenho expectativas de eleger o mesmo número de prefeitos que foram eleitos lá atrás, isso faz parte de um contexto político que será, com o tempo, superado, tenho certeza disso. A gente não está na política simplesmente para ganhar eleições. Tem uma frase do ex-presidente Fernando Henrique que diz justamente sobre isso: não é sobre uma vitória amanhã, é sobre abrir um horizonte de oportunidades. Não estou olhando simplesmente para a eleição seguinte, estou olhando para um futuro muito mais amplo. 

Naturalmente, 2026 será novamente uma eleição de oportunidade de tentar tirar o país dessa divisão fratricida que coloca brasileiros contra brasileiros, que fizeram as pessoas brigarem dentro das suas famílias. A vida ficou insuportável para muita gente no trabalho, entre os amigos, na família, brigando por causa de Lula ou Bolsonaro e não é razoável que isso continue. A gente precisa criar condição de um país ter alternativa a essa polarização radicalizada. Polarização por si só não é um problema. O PSDB polarizou com o PT de uma forma muito mais civilizada ao longo dos anos 1990, por exemplo, e no início dos anos 2000, embora tenha sido uma disputa ferrenha. Agora essa polarização que tornou impossível as pessoas conviverem na discussão política não é desejável. 

O deputado (federal) Aécio Neves (PSDB), que já foi senador, foi governador, é uma figura que protagoniza a vida pública nacional, que teve participação relevante, tem contribuição dada ao Estado de Minas Gerais quando foi governador, uma contribuição ao Brasil quando foi presidente da Câmara dos Deputados e também como senador. Então tem toda a legitimidade, especialmente depois que superou denúncias que foram feitas em relação a ele na Justiça e que tem hoje decisões que o absolvem daquelas denúncias pelas quais passou. (Tem) toda legitimidade de se apresentar novamente na posição que entender onde possa contribuir. É legítimo que 2026 seja um caminho que ele se apresente novamente à sociedade mineira dando opções a esse eleitorado. 

O senhor falou em preconceito por orientação sexual. Quando revelou a sua, o senhor foi acusado de tentar capitalizar eleitoralmente. Diante do que se viu nas últimas eleições na formação da Câmara, por exemplo, com essa onda conservadora, o senhor acha que o país está aberto e pronto para eleger um presidente homossexual?

Veja que contraditório que é: se a gente fala a respeito de uma questão pessoal, posso ser acusado de estar tirando proveito político. Se não fala, está escondendo. Se fala e há um eleitorado conservador, está errado. Enfim, a questão vai para muito além do eleitoral. É uma questão de convicção do que é o papel da gente na vida pública. Eu me entendi como um homem gay aos 25 anos quando me aceitei assim, e estou com 38 anos hoje. Foi a partir de uma reflexão. A gente vive em uma sociedade que tenta convencer a gente de que isso é errado. Costumo dizer que se não foi fácil para mim, para que eu me aceitasse como homem gay, como vou exigir que as outras pessoas e a sociedade como um todo, que foi criada neste contexto aceite de uma hora para outra. Entendo que existam esses preconceitos e a gente deve trabalhar para enfrentá-los e superá-los, e garantir que as futuras gerações não tenham esses preconceitos. É um trabalho que a gente deve fazer. Na minha visão, pessoas que alcançam posições como a que eu tive oportunidade, pela generosidade do povo gaúcho, de ocupar uma posição tão importante como essa, de poder ajudar a mostrar para as pessoas que: ‘olha, sou um homem gay e isso não me fez menos capaz de dar uma contribuição como seja prefeito, seja como governador. A minha vida pessoal, minha orientação sexual, em nada interferiu em qualquer momento na minha capacidade técnica, intelectual, na minha sensibilidade. Nada tem a ver com o que se deve desejar de uma pessoa na política, que é a capacidade de liderar a sociedade, de gerir o orçamento, de definir políticas públicas e ajudar a melhorar a vida das pessoas. 

O Rio Grande do Sul, que é tido como um Estado conservador, ou é lido por muitos como Estado conservador, já elegeu um negro governador no início dos anos 1990, elegeu uma mulher governadora, quando isso ainda era muito raro e continua até hoje, e o primeiro governador a ser reeleito é um governador homossexual. Então acho que a gente vai enfrentando esses preconceitos e ajudando a mostrar à sociedade que a diversidade da nossa população é um valor, é uma força, é uma alavanca para o nosso país ser melhor no futuro e não um problema a ser enfrentado. 

Quando Lula (PT) tomou posse, ele subiu a rampa com algumas pessoas que representavam diferentes setores da sociedade. E uma fala emblemática do presidente era a de que seria um governo de diversidade. Porém, vemos as mulheres perdendo espaço. Tivemos a terceira baixa no alto escalão, sendo a última com a demissão de Rita Serrano da presidência da Caixa Econômica Federal. Diante disso, o governo federal é de fato diverso?

É inegável que ele tem muito mais diversidade que o governo anterior, isso é claro. Sou de um partido que faz oposição ao governo, eu não concordo com rumos da política econômica, da visão que o governo tem sobre o tamanho da máquina pública. Tenho uma série de divergências e as mantenho. Isso não me impede de reconhecer que nas questões civilizatórias e do ponto de vista da cultura, por exemplo, eu tenha até muita proximidade com as visões que o atual governo tem. É difícil, eu entendo, dentro da costura política, eventualmente sustentar e fazer movimentos mais arrojados ainda. O governo pode tentar, ele tem mais diversidade que o governo anterior, mas nem por isso está imune dentro das composições políticas de ter que fazer concessões. É claro que é desejável que o presidente pudesse sustentar mais essa política de diversidade dentro do seu governo, mas eu compreendo que não seja fácil para ele. Aliás, se é para colocar um ponto que nos diferencia e que a mim sempre incomoda em relação ao Partido dos Trabalhadores (PT) é que se julguem donos desta pauta da diversidade, como se não houvesse preocupação em outros partidos. Que achem que aqueles que não estão com eles são, portanto, contra temas como este da diversidade. E não, nós temos a mesma preocupação, temos certamente possibilidade de pontos de convergência e sempre que houver possibilidade de convergência - especialmente considerando que é um governo eleito pela sociedade brasileira e que tem legitimidade democrática para conduzir o destino do país - nós vamos atuar conjuntamente. Acho que essa é uma das pautas que a gente pode convergir, que é a do avanço civilizatório. A única coisa que me incomoda é a tentativa de, eventualmente, acharem que se não estivermos no mesmo partido, no mesmo grupo político, não possamos ter um trabalho conjunto ou de um pensamento comum em relação a esses pontos. Mas isso a gente supera. 

Como o senhor vê a movimentação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tentar resolver a dívida de Minas com a União? O senhor foi consultado? Essas medidas que ele apresenta ajudariam também o Rio Grande do Sul uma vez que elas mexem no Regime de Recuperação Fiscal como um todo?

Eu sou um governador que tenho trabalhado fortemente o tema da dívida pública dos Estados com a União. São incontáveis as reuniões que fiz com o ministro Fernando Haddad (PT) e mesmo com o presidente Lula (PT). Quando ele veio ao Rio Grande do Sul, fiz questão de recebê-lo em um almoço no  Palácio Piratini com todos os dados, para passar a ele as informações que dão clareza da importância de se resolver o tema da dívida pública dos Estados. Estados muito importantes da federação tem seu orçamento corroído por causa dessa dívida. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que estão no Regime de Recuperação Fiscal ou em tratativas de adesão, e também o Estado de São Paulo, que embora não esteja no regime, tem uma dívida de mais de R$ 250 bilhões, que consome do orçamento R$ 18 bilhões todos os anos. Para se ter uma ideia, o governador de São Paulo, Tarcísio (de Freitas, do Republicanos), destaca isso: esse valor é mais do que o Estado é capaz de aplicar nas obras do metrô. É como se, todo ano, tirassem uma linha inteira do metrô de São Paulo para pagamento da dívida para a União. E aí veja: você tem no Brasil Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste que possuem fundos constitucionais, que as regiões Sul e Sudeste não têm.  Eles patrocinam juros para investimentos privados. Essas regiões têm uma maior participação nos fundos de desenvolvimento regional que vão ser criados agora na Reforma Tributária. Existem ferramentas de incentivo para determinadas indústrias e setores econômicos, como o automotivo no Nordeste e a Zona Franca de Manaus no Norte, o que não existe para nossas regiões. E no caso do Rio Grande do Sul, não temos royalties de petróleo e da mineração que nos turbinem as receitas. Ou seja, nós vivemos com o que somos capazes de arrecadar para sustentar os serviços, sem fundo de desenvolvimento expressivo, sem fundo constitucional, sem royalties, sem incentivos específicos. Tudo o que estamos pedindo à União é que pare de nos tomar parte do dinheiro. Porque já que não nos alcança incentivos, que pelo menos deixem conosco o que nós somos capazes de arrecadar para que nós possamos fazer as políticas de investimento e de desenvolvimento. O presidente (do Senado), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é conhecedor da minha luta pela dívida. Não fui consultado antes pela proposta que ele encaminhou, mas estou buscando conhecer. Recebi o expediente que ele encaminhou ao presidente Lula e vamos buscar nos inserir nesse debate que interessa ao Brasil como um todo. Se Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo puderem soltar um pouco o freio de mão - porque o pagamento da dívida com a União consumiria de nós em condições normais cerca de R$ 6 bilhões por ano -, se pudermos afrouxar o nosso torniquete que limita nossa capacidade de movimentos no orçamento para poder transformar isso em investimentos, a gente ajuda o Brasil a crescer. Isso é bom para todo mundo, e não apenas para os nossos estados. É bom para o desenvolvimento do país. E assim como outras regiões têm ferramentas de incentivo, é importante que nós possamos ter, no mínimo, por parte da União, a possibilidade de não ter o nosso orçamento constrangido, constrito por conta dessa forma de pagamento da dívida, que ficou indexada à Selic, que explodiu no final da década de 1990 por causa de crises cambiais, crises econômicas internacionais. O Brasil chegou a ter 40% de taxa Selic e isso explodiu a dívida dos Estados. Agora, com essa taxa majorada que estamos vivenciando, a dívida também está aumentando muito. Então a gente paga, paga e não chega nunca ao final. Então é importante encontrar uma solução e ter o presidente do Senado envolvido nessa luta também.   

Qual é a conversa dos governadores que fazem parte do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em relação ao RRF. Foram feitas reuniões para que os Estados se ajudem pensando no consórcio?

Dentro do Cosud, três estão no regime. Então a gente conversa sobre ele e busca junto ao governo federal uma revisão das condições do RRF. O Regime de Recuperação Fiscal é o que está na mesa, ofertado pelo governo federal em relação à dívida no presente, mas nós consideramos que ele é insuficiente. A gente precisa avançar na direção da discussão da própria dívida, dos indexadores que corrigem essa dívida nesse contrato que vai até 2048. Se a gente deseja fazer com que essa dívida se extingua até lá sem sufocar os Estados em seus investimentos e custeio de atividades essenciais, como saúde, educação, a gente precisa que a União faça uma revisão desses indexadores da dívida. O ministro Fernando Haddad tem sido muito disposto ao diálogo, embora ainda não tenha encaminhado solução, e eu entendo. Estamos no primeiro ano de mandato (do governo Lula), tantos outros temas têm que ser endereçados, mas é importante que este seja priorizado. A gente compartilha informações, dados, levamos ao ministro, através do Cosud, uma proposta de revisão do indexador e dos encargos dessa dívida, trocando o que temos hoje, de IPCA + 4%, para uma taxa de simplesmente 3%, que é a projeção de inflação futura do governo federal. A União não pode ser para os Estados como um banco, cobrando uma taxa de juros que suprime e sufoca a capacidade de prestação de serviços essenciais à população. Tem que ser algo mais razoável. Muito (da dívida pública) já foi pago pelos Estados por causa da lógica anterior de funcionamento, que era IGP-DI + 6%. Os Estados já pagaram muito à União, então é preciso que se encaminhe para uma nova trajetória. A União, por outro lado, a partir dessa provocação que fizemos, nos devolveu uma proposta que torna o regime mais duro, para pagarmos mais no ano que vem, e isso está descartado. Não temos como aceitar. A gente precisa melhorar as condições de pagamento e não simplesmente comprimir os Estados ainda mais no pagamento da dívida.

 

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