BRASÍLIA - A comissão especial do Senado que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil aprovou o projeto na manhã desta quinta-feira (5). Logo em seguida, os senadores aprovaram o regime de urgência, para acelerar a votação em plenário.

Por acordo, as aprovações se deram de maneira simbólica, sem que os parlamentares tenham de registrar o voto no sistema. Senadores que têm objeções ao texto concordaram em discutir os pontos mais polêmicos no plenário.

A intenção inicial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), era colocar o texto em votação no plenário já nesta quinta-feira. Mas devido ao quórum baixo, de 54 senadores, a deliberação foi adiada para a próxima terça-feira (10). Pacheco aproveitou para fazer um apelo aos senadores, pedindo que eles compareçam nas sessões das próximas quintas-feiras, normalmente mais vazias.

O projeto prevê que haja supervisão humana no sistema das IAs para reduzir riscos e proteger grupos vulneráveis, especialmente quando a tecnologia for considerada de alto risco. Estão nesse grupo, serviços que têm impacto na vida humana, no meio ambiente e em direitos fundamentais, como saúde, segurança pública e abastecimento de água e de eletricidade. 

Essa supervisão será feita pelo Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), órgão que ficará subordinado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Outro ponto da redação define que todo sistema regido por uma inteligência artificial deve ser identificado por um símbolo.

Além disso, a proposta garante direitos autorais para conteúdos de terceiros que sejam utilizados por uma Inteligência Artificial. A remuneração será feita pelas empresas que desenvolvem as plataformas de IA.

O relator na comissão, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), defende um regime regulatório simplificado, para que cargas excessivas não desestimulem pessoas e empresas a explorarem a IA.

No texto aprovado, ele retirou regulações que poderiam aumentar o custo da cadeia produtiva do setor. Por exemplo, com a proposta de criar uma regulação descentralizada, com a participação do setor privado e da sociedade civil, no lugar de uma agência centralizadora que poderia ter burocracias excessivas. A intenção com essa medida é incentivar pequenas empresas e startups.

Em caso de aprovação pelo plenário do Senado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde deve ser discutido a partir do ano que vem.