Apesar da expectativa por um consenso, o impasse entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), por uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para repactuar a dívida dos Estados com a União permanece. Em reunião nesta quarta-feira (19/6), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou novas contrapartidas para reduzir o indexador, ou seja, a fórmula de correção da dívida dos Estados, mas sem fazer concessões para abater o estoque.

Batizada de “Juros pela educação”, a proposta inicial do governo Lula previa a redução gradual da taxa de juros do indexador, que, hoje, é de 4%, desde que os Estados invistam a economia com as parcelas do serviço da dívida para criar vagas do ensino médio técnico profissionalizante como contrapartida. Caso os Estados invistam 100% do serviço da dívida para ampliar as vagas, a taxa de juros do indexador cairia para 2%. Se os Estados ainda transferirem ativos para a União que correspondam a 20% da dívida, os juros poderiam cair para 1%.
  
Agora, de acordo com Padilha, os Estados poderão investir parte da economia com o serviço da dívida para investir em infraestrutura, como defendem governadores como, por exemplo, Romeu Zema (Novo). “A maior parte dos recursos (deve ser investida) na educação, ciência e tecnologia, mas o Ministério da Fazenda abriu a possibilidade de uma parte menor desses recursos serem investidos também na área de infraestrutura com projetos de desenvolvimento”, disse o ministro das Relações Institucionais. Em razão de agendas no Rio, Fernando Haddad foi representado pelo secretário-executivo, Dario Durigan.

Além de flexibilizar o investimento de parte do serviço, Padilha ainda detalhou que, conforme sugestão do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda (Consefaz), uma parcela do serviço da dívida seria investida no próprio Estado endividado, mas outra seria direcionada para um fundo nacional e, depois, distribuída para outros Estados. “O governo federal está abrindo mão de um recebível, uma parte importante dele seria aplicada no próprio Estado que estaria deixando de pagá-lo e um pedaço menor desse recurso entraria em um fundo investindo em outros estados que fizeram a sua lição de casa lá atrás”, explicou.

Questionado sobre quais seriam os percentuais, o ministro das Relações Institucionais afirmou que eles ainda serão definidos em conjunto com a assessoria técnica do Senado. “Uma proposta apresentada pelo Confaz e pelos governos estaduais ontem (18/6) prevê que dos três pontos percentuais (reduzidos), dois seriam investidos no próprio Estado e um ponto percentual no Fundo Nacional de Equalização. Esta é a proposta apresentada (pelo Confaz)”, pontuou Padilha. 

Apesar das concessões, a proposta do governo Lula ainda não atende sugestões feitas por Pacheco, como, por exemplo, a federalização de ativos, como estatais, para abater o estoque da dívida dos Estados com a União, o que, no caso de Minas Gerais, segundo a equipe do presidente do Congresso, poderia reduzir pela metade os débitos. Além disso, a proposta do Planalto não incluiu a possibilidade de um desconto adicional de 50% sobre o restante da dívida dos Estados após a federalização de ativos.

Segundo Padilha, a proposta do governo Lula não irá alterar o estoque das dívidas dos Estados. “O governo deixou isso muito claro e vamos reforçar ao longo de todo o detalhamento, porque mexer no estoque significa impactos no (déficit) primário e o governo não vai abrir mão de todo o esforço que nós estamos fazendo por responsabilidade fiscal e para colocar em dia as contas públicas”, reiterou o ministro das Relações Institucionais.

Pacheco não se pronunciou após o encontro com Padilha na Residência Oficial do Senado nesta quarta. Cautelosos, interlocutores do presidente do Congresso disseram a O TEMPO que o governo Lula e o senador trabalham para chegar a um consenso apesar do impasse, já que uma sugestão diz respeito à redução do indexador e a outra, sobre o estoque da dívida, e, por isso, são complementares. O projeto que chegará ao Senado será de autoria de Pacheco.