BRASÍLIA — A sanção do Orçamento 2025 acontecerá na sexta-feira (11), segundo antecipou o líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), nesta terça-feira (8). Ele adiantou que o Palácio do Planalto propôs ajustes à peça orçamentária, que retornará ao Congresso Nacional com alguns vetos — Guimarães não mencionou quantos serão, mas afirmou que eles não alteram o conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará o Orçamento na sexta-feira após retornar de compromisso internacional. Nesta noite de terça-feira, o petista chega à cidade de Tegucigalpa, em Honduras, onde cumprirá agendas nos próximos dois dias. Na volta a Brasília, ele dá sanção à peça orçamentária, mais de vinte dias depois da aprovação do texto pelo Congresso Nacional. 

Votado três meses após o prazo previsto pela legislação, o Orçamento prevê destinação de R$ 5,8 trilhões, sendo R$ 50,4 bilhões para as emendas parlamentares — destinadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. Da fatia, R$ 38,8 bilhões correspondem às emendas impositivas, aquelas que têm liberação e pagamento obrigatório. 

O Orçamento também indica uma previsão de R$ 22 bilhões para reajuste dos salários dos servidores públicos a partir de critérios negociados entre as próprias categorias e o Palácio do Planalto. O aumento será pago retroativamente, contando a partir de janeiro de 2025. O documento sugere ainda uma previsão de superávit de R$ 15 bilhões; portanto, um saldo positivo nas contas públicas, além de déficit zero. 

Há reserva de cifras bilionárias para programas e ações sociais patrocinadas pelo governo Lula. A nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos em infraestrutura, receberá R$ 60 bilhões — R$ 15 bilhões, contudo, são remanejáveis. Outros programas receberão os seguintes valores: 

  • Bolsa Família: R$ 160 bilhões; o programa sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões no relatório em relação à LOA remetida ao Congresso pelo Governo Federal; o valor cortado foi usado para garantir o financiamento de outros programas. 
  • Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões; 
  • Auxílio Gás: R$ 3,6 bilhões. 
  • Bolsas Capes: R$ 4,2 bilhões.