BRASÍLIA - Após a oposição impor uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição da CPMI do INSS, o vice-presidente e também ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) foi, nesta quarta-feira (20/8), ao Congresso Nacional, para entregar o pacote de medidas para compensar o tarifaço de 50% do governo Donald Trump.
Designado por Lula para amenizar a sobretaxa de Trump, em vigor desde o último dia 6, Alckmin chegou à Câmara às 15h, quando se encaminhou diretamente para uma reunião com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seguida, em coletiva à Imprensa, o vice-presidente anunciou que aço e alumínio exportados por todos os países terão a mesma alíquota, de 50%.
A princípio, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) acompanharia Alckmin na visita à Câmara dos Deputados, mas, em razão da derrota imposta pela oposição ao governo na instalação da CPMI das fraudes do INSS, a ministra permaneceu no Palácio do Planalto, onde recebeu os líderes da base de Lula em uma reunião emergencial.
A derrota na instalação da CPMI das fraudes do INSS pressionou o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP). O senador admitiu a responsabilidade, reconheceu que o Planalto subestimou a capacidade de articulação da oposição e disse que fez um mea culpa durante a reunião com Gleisi.
Alckmin se reuniria com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), logo após a agenda com Motta. A visita a Alcolumbre estava prevista na agenda oficial do ministro nesta quarta, às 15h30, mas foi cancelada.
Anunciado na última terça (12/8), o pacote do Planalto para tentar amenizar o tarifaço tem como carro-chefe uma linha de crédito de R$ 30 bilhões aberta pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para auxiliar as empresas afetadas pela sanção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A linha de crédito terá juros entre 1% e 4% ao ano.
Ao lado da linha de crédito, o pacote terá a extensão do programa conhecido como Reintegra. O projeto devolve às empresas os tributos pagos em produtos exportados. Antes válido apenas para micro e pequenas empresas, o Reintegra será estendido para as demais empresas que exportam para os Estados Unidos. Para micro e pequenas, a alíquota de devolução será de 3%. Para as outras, de 6%.