‘Abraçado’ pelo governo Lula, Senado aprova PL dos Agrotóxicos

O Senado aprovou, no final da tarde desta terça-feira (28), a proposta que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no país. O texto ainda concentra a liberação desses defensivos agrícolas no Ministério da Agricultura, mantendo, assim, o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir produtos. A matéria segue agora para sanção presidencial.  

Sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que promoveu alterações no texto, o chamado PL dos Agrotóxicos - ou do Veneno, por ambientalistas - vinha sendo criticado por parlamentares de esquerda e lideranças de defesa do meio ambiente, mas acabou “abraçado” pela base governista na Casa. A votação foi simbólica, ou seja, sem contagem de votos, tendo como única manifestação contrária a da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

O PL tramitava no Congresso há mais de 20 anos e durante todo esse tempo virou objeto de discussão e polêmica entre ambientalistas e ruralistas. O embate acontecia, inclusive, internamente no governo, deixando em campos opostos os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva.

O texto original - de autoria de Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura de Michel Temer (MDB) - autorizava, entre outras coisas, que o uso de agrotóxicos fosse analisado somente pelo Ministério da Agricultura, excluindo a Anvisa desse acompanhamento. Atualmente, esse trâmite inclui não só a agência como o Ibama, que passariam a ser apenas órgãos consultivos. Com as alterações, os dois passam a participar do processo. 

Também foi retirado do texto um ponto controverso que gerava discussão que trazia a permissão de um registro temporário desde que as substâncias fossem vendidas em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).