Notícias sobre PEC dos Precatórios
PEC dos Precatórios
- TESOURO NACIONAL
Governo Lula tem rombo de R$ 230,5 bilhões nas contas públicas no ano de 2023
O resultado do déficit de 2023 foi divulgado pelo Tesouro Nacional e representa 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB)
- Dívidas
STF autoriza governo Lula a pagar R$ 95 bilhões em precatórios neste ano
Apenas André Mendonça votou contra pedido do governo para regularizar precatórios; ministério prepara medida provisória para liberar recursos
- STF
Mendonça vota contra pedido do governo Lula para regularizar precatórios
Supremo já formou maioria a favor de crédito extraordinário para quitar despesas com decisões judiciais
- Impacto
STF tem maioria para pagamento dos precatórios: entenda o que está sendo julgado
André Mendonça pediu vista e julgamento dos precatórios não foi concluído
- PRECATÓRIOS
Aposentado do INSS pode entrar na lista de precatórios até abril
PEC dos Precatórios criou limites para seu pagamento, que em 2022 totalizam cerca de R$ 45 bilhões