O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta sexta-feira (01) o projeto de lei complementar (PLP) que limita o ICMS para combustíveis e compensação aos estados. O PLP 18/2022, relatado pelo parlamentar Danilo Forte (UNIÃO-CE), foi aprovado em 15 de junho pela Casa e aguarda sanção presidencial.
O texto faz parte de um pacote preparado pelo governo para reduzir o preço dos combustíveis. O Congresso Nacional já analisou 3 projetos: a PLP 18/2022, a PEC 15/2022, que garante uma diferença tributária entre combustíveis fósseis e os biocombustíveis, e a PEC 16/2022, que turbina benefícios sociais e cria auxílio a caminhoneiros e taxistas.
“Em um primeiro momento, minha defesa por um enfrentamento ao aumento dos combustíveis chegou a ser criticada. Hoje vários estados já atenderam ao PLP 18/22”, disse Lira.
Segundo o presidente da Casa, o resultado do projeto “é combustível baixando de preço, dinheiro do povo de volta ao bolso do povo e alívio para os mais vulneráveis”.
Confira a publicação:
O resultado é combustível baixando de preço, dinheiro do povo de volta ao bolso do povo, alívio para os mais vulneráveis. Como deve ser! Não é hora de individualismos. É hora de todos por todos!
— Arthur Lira (@ArthurLira_) July 1, 2022
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