Base garante veto de Lula ao marco temporal; oposição promete reagir

Parlamentares que atuam na base governista dão como certo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A pauta teve a votação concluída na quarta-feira (27) no Senado e depende, agora, apenas da sanção presidencial para virar lei. Ainda que o mandatário vete trechos ou a íntegra da proposta, caberá ao Congresso Nacional, depois, derrubar ou manter a decisão de Lula.

A tese do marco temporal foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana anterior à votação no Senado, o que, na prática, anula a proposta do Congresso. O argumento é que a eventual lei já nascerá inconstitucional a partir da posição do Judiciário. Os parlamentares, no entanto, insistiram na aprovação do tema sob o argumento de que é prerrogativa do Parlamento legislar sobre qualquer assunto.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que "não precisa de movimento nenhum" para convencer Lula a vetar a proposta, ponderando que ainda haverá uma análise de cada ponto pelas áreas técnicas do governo, especialmente pelo Ministério dos Povos Indígenas.

"É óbvia a posição do governo em relação ao tema, sobretudo ao conjunto do tema. Nós não votamos ontem algo relativo somente ao marco temporal. Nós votamos um texto que retrocede o tratamento por parte do governo aos povos originários. É um texto que, entre outras coisas, possibilita o contato com povos isolados, o plantio de transgênicos em terras indígenas, que terras indígenas sejam exploradas e que demarcações sejam revistas", disse.

"É uma versão piorada do Estatuto do Índio. A pior das versões. Só faltou tratar os indígenas de silvícolas. O restante, tudo lá está concentrado. Esse texto é inconstitucional porque fere de morte o artigo 231 da Constituição", acrescentou Randolfe, citando o trecho que trata das terras indígenas.

O tema será tratado como uma espécie de luta de braço, já que o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), garante haver quórum para derrubar um eventual veto integral de Lula.

"Eu acredito que o presidente vai avaliar com a sua equipe e a base no Congresso Nacional se estará disposto a fazer esse enfrentamento. Eu acho que é temerário por parte do governo. Se houver vetos, vão ser vetos pontuais que não devem agredir a estrutura do projeto, eu acredito. Se fizer diferente e o presidente fizer vetos que agridam a estrutura, a espinha dorsal do projeto, o Congresso vai se debruçar sobre o tema e certamente vai derrubar esse veto", declarou.

"Eu acho esquisito pessoas que fazem parte da instituição, que foram eleitos pelo povo brasileiro, dizendo que exercer a nossa prerrogativa não é uma opção. Ou seja, legislar, votar e representar o sentimento e a vontade da população brasileira, como aconteceu na votação do marco temporal", completou Rogério Marinho.

Defendida por ruralistas, a tese do marco temporal reconhece como “terra indígena tradicionalmente ocupada” a área habitada, em 5 de outubro de 1988, pela comunidade originária em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. A data marca a promulgação da Constituição Federal.

Caso contrário, fica descaracterizada a ocupação permanente exigida em lei. A exceção será considerada em casos de “renitente esbulho” na data do marco temporal, ou seja, quando ficar registrado conflito pela posse da terra. Além disso, a proposição exige a comprovação de que as terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.