Senado aprova o marco temporal de terras indígenas, contrariando o STF

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base do projeto de lei que cria o marco temporal de terras indígenas, por 43 votos a 21. Agora, os senadores analisam os destaques, que são sugestões de mudanças na proposta. Depois, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Defendida por ruralistas, a tese do marco temporal prevê que uma terra indígena só pode ser demarcada caso seja comprovado que ela era habitada por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Quem estivesse fora da área ou chegasse em outro momento.

Esta é uma interpretação dada ao artigo 231 da Constituição, estabelecendo uma linha de corte.

A tese já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, pelo placar de 9 a 2. Os ministros entenderam que a data de promulgação da Constituição não deve servir como referência para definição das novas áreas de ocupação desses povos.

O relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), reconhece como “terra indígena tradicionalmente ocupada” a área habitada, na data citada, pela comunidade originária em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas.

Caso contrário, fica descaracterizada a ocupação exigida em lei. A exceção será considerada nos casos em que fique registrado conflito pela posse da terra. Além disso, a proposição exige a comprovação de que as terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em meio a um clima de tensão em maio deste ano, após 16 anos de análise no Congresso Nacional. No Senado, o tema recebeu o aval da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em agosto.

Como os governistas são críticos do marco temporal, há uma expectativa de que o presidente Lula vete o projeto. Neste caso, o Congresso teria o poder de manter ou não o possível veto presidencial.

STF

O resultado na Suprema Corte foi considerado uma conquista para as comunidades indígenas, mas é alvo de ataque por um grupo no Congresso Nacional, especialmente que faz oposição ao governo Lula. Os ministros vão definir, agora, as regras para demarcação de terras indígenas para garantir segurança jurídica.

Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas. Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.