A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que concede anistia aos 74 agentes de segurança que foram processados ou punidos pelas condutas no Massacre do Carandiru, em São Paulo, em outubro de 1992. A ação deixou 111 detentos mortos.
A matéria foi aprovada de maneira simbólica e quase unânime. Apenas o deputado Marcelo van Hattem (Novo-RS) se manifestou contra durante a reunião.
As penas, que vão de 48 a 632 anos de prisão, haviam sido anuladas em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), mas foram restabelecidas no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre 2013 e 2014, os envolvidos foram condenados por cinco júris diferentes.
O projeto é do coordenador da bancada da bala, o deputado Capitão Augusto (PL-SP). Ele defende que os agentes agiram de forma proporcional "para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública". Na avaliação do deputado, os policiais “ainda sofrem perseguição política ideológica e enfrentam condenações sem a observância mínima das garantias constitucionais”.
“Para resguardar esses profissionais de punições indevidas com motivação meramente ideológica, a solução é a concessão de anistia em seu favor, o que é possível, mesmo havendo acusação de homicídio qualificado”, diz o parlamentar.
Já o relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), afirma que os policiais “são verdadeiros heróis" e “deveriam ser condecorados pela bravura” no episódio.
Agora, o projeto também deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara.
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