Comissão do Senado aprova proibição de contribuição sindical obrigatória

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a contribuição sindical sem autorização prévia do empregado. A votação se deu de maneira simbólica, com apenas senadores do PT se posicionando contra a proposta.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que trabalhadores tenham de autorizar expressamente a cobrança de contribuições para os sindicatos de sua categoria. A condição vale até mesmo para filiados.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde terá caráter terminativo - ou seja, em caso de aprovação, segue direto para a Câmara dos Deputados, exceto se algum senador entrar com recurso para que ela vá para o plenário.

O debate ocorre em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a chamada contribuição assistencial de não-sindicalizados. Consiste em uma cobrança feita a todos os trabalhadores da categoria. Porém, segundo o STF, quem não for membro do sindicato poderá acionar o direito de oposição, posicionando-se contra a cobrança caso não deseje contribuir.

O texto aprovado pela CAE prevê que, assim que contratado, o empregado deverá ser informado de qual sindicato representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial, assim como o direito de não pagar a quantia. 

O trabalhador poderá se opor ao pagamento em até 60 dias após o início da vigência do contrato de trabalho ou da assinatura de acordo ou convenção coletiva. Além disso, caso opte pela oposição ao pagamento, poderá mudar de ideia a qualquer momento.

O relator da proposta na comissão foi o lídar da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que em 2017, como deputado federal, foi o relator da reforma trabalhista, que extinguiu o imposto sindical obrigatório. A contribuição era paga por todos os trabalhadores contratados por carteira assinada e era descontado o equivalente a um dia de trabalho de cada empregado.

Na segunda-feira (2), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu representantes de centrais sindicais para discutir uma nova forma de financiamento dos sindicatos, inclusive os patronais.

“Ficou de ser entregue nos próximos dias uma forma de autofinanciamento dos sindicatos que não importe na volta da contribuição sindical obrigatória, algo que eu próprio tenho reservas e eles próprios nem defendem. E a própria garantia de haver o direito de oposição ao empregado”, disse.