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Perse ainda é obstáculo para acordo sobre desoneração

‘Construção política está feita’, diz Pacheco sobre desoneração da folha, e governo deve confirmar alterações nos próximos dias

Por Levy Guimarães
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | 20:51
 
 
 
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O acordo entre governo federal e Congresso em torno da desoneração das folhas de pagamento sobre os 17 setores que mais empregam na economia está encaminhado, mas falta definir alguns detalhes para se concretizar.

O principal deles é se o Planalto vai manter ou não na Medida Provisória (MP) da Reoneração as mudanças nas regras do Perse, programa criado na pandemia da codi-19 de socorro ao setor de eventos, como sinalizou nesta quarta-feira (21) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Acaba sendo hoje o ponto que precisa ser decidido. E agora se discute se será por MP ou por projeto de lei, se terá urgência constitucional ou não e em que termos é essa alteração. Ministro Haddad faz um levantamento a respeito do impacto do Perse para a arrecadação e agora é o diálogo que se apresenta como necessário de ser feito imediatamente”, disse Pacheco.

O governo defende a limitação do Perse, argumentando que no ano passado, o programa teve um impacto de R$ 17 bilhões nas contas públicas, muito acima dos R$ 4 bilhões previstos inicialmente. A ideia divide parlamentares, que chegaram a fazer um manifesto contra a MP.

Além disso, a Receita Federal abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades no uso, por empresas, da verba do Perse. As companhias estariam praticando lavagem de dinheiro e fraude nos cadastros, utilizando o benefício para não pagar impostos.

Sobre a desoneração, foi acertado que as medidas do governo que revertem o programa serão revogadas. Basta definir a forma, se por meio de nova MP, que tem força imediata de lei, ou por projeto de lei, como defende Pacheco.

“A construção política está feita. Eventuais alterações no programa não se darão por MP. O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e em breve deve anunciar a medida para poder retirar da MP essas alterações da desoneração da folha de pagamento. Aí, eventualmente, pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei”, disse o senador.

Anunciada no fim de 2023, a MP que ”reonera” gradualmente as folhas salariais que foi mal recebida pela maioria dos parlamentares e pelos setores afetados, que apontam um aumento dos cursos para a manutenção de empregos com a nova MP. Com isso, governo e Congresso tentam chegar a um acordo.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Já pela MP da Reoneração, a alíquota passaria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo, podendo voltar aos níveis antigos em quatro anos para alguns setores.

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