Lira manda recados a governo sobre desoneração e emendas: 'não podem retroceder'

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou recados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre temas sensíveis na relação entre Congresso Nacional e Poder Executivo, na sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024, nesta segunda-feira (5).

Em seu dicurso, Lira reforçou a posição, expressada pela maioria dos parlamentares, contrária à tentativa do Planalto de reverter a desoneração sobre as folhas de pagamento de empresas de 17 setores da economia. 

"Exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento. Conquistas como a desoneração e o PERSE – essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem – não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento", disse.

Além disso, o deputado fez referência ao veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento de 2024 e a um cronograma  que previa o pagamento obrigatório de emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre.

"Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao Poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar para, somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do Executivo. Não fomos eleitos para carimbar.  [...]  O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares", afirmou.

Mesmo longe da capital federal desde o final do ano passado, o presidente da Câmara passou todo o recesso parlamentar com embates com o governo federal. A apatia nos bastidores se concentra mais especificamente com a equipe de articulação do governo federal, comandada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.  

Nos bastidores, Lira tem pedido reiteradamente a saída de Padilha do cargo, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resiste. O petista e sua equipe avaliam que atender a essa solicitação seria “dar poder demais” ao presidente da Casa Legislativa que comandou uma ofensiva contra o Palácio do Planalto em relação às emendas parlamentares no Orçamento deste ano.

Enquanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Parlamento impôs um calendário apertado para o pagamento de emendas, na Lei Orçamentário Anual (LOA) os deputados e senadores cortaram verbas do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), vitrine do governo federal, e inflaram as emendas parlamentares e o fundão eleitoral. Foram R$ 53 bilhões e R$ 4,9 bilhões, respectivamente.

Ao chegar nas mãos de Lula, o presidente vetou não só o calendário, como R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, que já estavam até mesmo divididas entre os congressistas. A justificativa apresentada para o veto foi questões inflacionárias, o que não convenceu os deputados. Para tentar contornar isso, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tenta estruturar um modelo de recomposição dessas “perdas” para os parlamentares. 

Essa decisão abriu uma nova queda de braço entre o Executivo e o Legislativo. Pressionado, Lira reclamou da articulação de Padilha e já avisou que não conversa mais com o ministro. A guerra fria resultou na ausência de Lula no evento desta segunda-feira. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi quem representou o presidente na solenidade. 

Outras prioridades do Congresso

Um dos pontos que o Congresso deve avançar neste ano é a regulamentação da reforma tributária. Após a promulgação da PEC que altera o sistema de tributos, no fim do ano passado, pelo menos 71 dispositivos da nova regra precisam ser melhor detalhados em lei. A expectativa é que em cerca de 60 dias, o Ministério da Fazenda envie os projetos ao parlamento.

Ainda na pauta econômica, governo e Congresso terão de resolver, nas próximas semanas, o impasse em torno da desoneração das folhas de pagamento para os 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Após o Congresso ter prorrogado a regra até 2027, Lula enviou uma Medida Provisória (MP) que prevê uma “reoneração”. A iniciativa irritou o Legislativo e corre risco de ser derrotada.

Outro ponto visto como prioridade neste ano por Lira é o projeto que trata sobre as fake news. Criticada pela oposição,  a proposta deve criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Essa nova regra obriga as plataformas a moderar o conteúdo para identificar e excluir postagens com conteúdo considerado criminoso. O texto também deve definir que a imunidade parlamentar sobre palavras, opiniões e votos também valeria para o conteúdo a ser publicado nas redes.