O Ministério da Saúde não consultou previamente a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) para recomendar o chamado “kit Covid” no tratamento da doença, com medicamentos sem eficácia comprovada. A informação foi dada pelo representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Conitec, Elton Chaves.
Ele é interrogado nesta terça-feira (19) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. A Conitec é um órgão dentro da estrutura do Ministério da Saúde com a função de assessorar, de forma técnica, na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
No dia 7 de outubro, a Conitec votaria um relatório contraindicando a prescrição do “kit Covid”, mas o assunto foi retirado da pauta em cima da hora. No mesmo dia, a CPI culpou o presidente Jair Bolsonaro de ter dado a ordem para o adiamento. Bolsonaro defende de forma ampla o uso dos remédios desde o início da pandemia.
Questionado se houve interferência política na decisão, Chaves afirmou apenas que a retirada de pauta foi um pedido do médico Carlos Carvalho, responsável por reunir os dados no relatório. Ele afirmou que o pedido, porém, causou surpresa em quem estava na reunião. “Nós nos surpreendemos com a manifestação do dr. Carlos Carvalho, então, por isso, nós solicitamos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta”, destacou.
“Nós, no Conasems, acho que todos os profissionais, estávamos ansiosos na expectativa de já analisar esse documento. É uma expectativa dos gestores e das gestoras municipais de saúde ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Então, por isso a nossa surpresa e, naquele momento, a nossa manifestação”, acrescentou.
Elton Chaves afirmou que o documento contra o tratamento precoce vai voltar à pauta da Conitec na quinta-feira (21). Caso aprovado, os medicamentos passam a ser contraindicados na rede de saúde.
O depoimento do integrante do Conasems foi o último da CPI da Pandemia. Nesta quarta (20) será feita a leitura do relatório final. O documento ainda passa por mudanças, mas uma versão prévia sugere ao Ministério Público o indiciamento de 70 pessoas e das empresas VTCLog e Precisa Medicamentos. O presidente Bolsonaro é citado 79 vezes no documento e responsabilizado, entre outros crimes, por homicídio qualificado.
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