MP com regras especiais para compra de vacina vai à sanção presidencial

O Senado aprovou a medida provisória que mantém regras e condições especiais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos usados no combate à covid-19. Também aprovado pela Câmara, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O principal ponto da medida, é a dispensa de licitação pública para que o governo possa firmar contratos de compra dos imunizantes e equipamentos voltados para conter o coronavírus. A matéria também prevê a possibilidade de pagamento antecipado e cláusulas especiais nos contratos celebrados. 

Além disso, governos estaduais e municipais ficam autorizados a adquirir vacinas com autorizações excepcionais para importação.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), manteve as mudanças feitas pela Câmara ao texto original enviado pelo governo. Entre elas está a exigência de que ao se firmar um contrato, o pagamento seja realizado diretamente à empresa contratada, sem possibilidade de envolvimento de um terceiro. Alterações contratuais que busquem envolver terceiros nos contratos de compra devem ser consideradas nulas, de acordo com o texto.

As regras valerão enquanto durar o estado de emergência em saúde pública, decretado pelo governo federal em março de 2020, logo no início da pandemia.

Outro ponto acrescentado pelo Congresso é a recontratação, renovação ou prorrogação por mais um ano de médicos intercambistas do programa Mais Médicos. Após negociações com líderes do governo na Câmara e no Senado, a expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro sancione a medida provisória sem vetos.