Pedido de criação da CPI do MEC é protocolado no Senado

O pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação foi protocolado no início da tarde desta terça-feira (28). O trâmite precede a leitura do documento no plenário e a instalação do colegiado pela Presidência do Senado, última fase antes do início dos trabalhos de apuração.

Ao todo, 31 senadores assinaram o requerimento de instalação da CPI, de acordo com o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - veja lista no final desta reportagem). O número é maior do que as 27 mínimas necessárias. Ele espera, ainda, conseguir mais assinaturas para aumentar a quantidade de apoios. Até a meia-noite do dia da leitura do requerimento em plenário - o que ainda não tem previsão de acontecer - senadores podem incluir ou retirar assinaturas.

De acordo com denúncia feita pelo Estado de S. Paulo em março deste ano, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuavam como lobistas e pediam propina a prefeitos para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso teria acontecido na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que facilitava o acesso dos evangélicos a agendas da pasta, e foi confirmado por prefeitos.

Milton Ribeiro e os pastores foram presos em operação da Polícia Federal na última semana. Ao todo, foram cinco mandados de prisão que atingiram também Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro de Arilton, e Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de Projetos da Secretaria Executiva do MEC.

Pela operação da Polícia Federal, eles são acusados pelos crimes de tráfico de influência (com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão), prevaricação (três meses a um ano de detenção) e advocacia administrativa (um a três meses).

Em outra reportagem da Folha de S. Paulo, foi divulgado um áudio em que Milton Ribeiro diz que o pedido de prioridade às ações dos pastores teria sido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, senadores de oposição já defendem a inclusão do mandatário nas apurações da CPI do MEC. 

Partidos de oposição também vão reforçar no Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de o mandatário ser alvo de investigação por causa da suspeita de interferência na investigação conduzida pela Polícia Federal.

"Não há dúvida de que se instalou uma quadrilha no MEC. Os indícios são fortes que os esquemas dessa quadrilha chegam ao Palácio do Planalto. O medo que tem Jair Bolsonaro das declarações de Milton Ribeiro, Gilmar e Arilton, dão conta, inequivocadamente, de que existe indícios de que esse esquema de corrupção tem tentáculos no Palácio do Planalto", disse Randolfe.

"Essa CPI se impõe sobretudo por isso, para que a investigação continue, tenha proteção. Quem deve ter proteção é a investigação, não os bandidos que assaltaram e estão assaltando o MEC", acrescentou, citando que pode deixar a coordenação da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso integre o comando da CPI.

Randolfe declarou, ainda, que a CPI é necessária diante da "forte ameaça" que sofre a investigação conduzida por autoridades oficiais. Ele se referiu ao áudio de conversa entre Milton Ribeiro e a filha, em que o ex-ministro afirma que ouviu de Bolsonaro que poderia ser alvo de um mandado de busca e apreensão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal está sob forte intervenção e forte ameaça desde a semana passada, com áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime de obstrução e de uso de informações privilegiadas", completou Randolfe.

Governistas tentam atrasar CPI do MEC

Em meio à tentativa da oposição de emplacar a CPI do MEC próximo às eleições, senadores governistas agem para atrasar o início da comissão. Por meio de ofícios enviados ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Carlos Portinho (PL-RJ) pediram a leitura de requerimentos que pedem a instalação de outras CPIs de interesse do governo.

Entre elas, a CPI do Crime Organizado/Narcotráfico; para investigar o avanço de associações criminosas no Brasil; a CPI das ONGs, para apurar a utilização de recursos públicos por organizações não governamentais; e a CPI de Obras Inacabadas e do FIES, com foco em eventual irregularidade em obras públicas em creches, escolas e universidades, iniciadas e não-concluídas no período de 2006 até o ano de 2018, e do uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para desvios de recursos.

A estratégia é convencer de que, como esses requerimentos foram protocolados antes do que trata da CPI do MEC, têm prioridade de leitura e instalação. O regimento do Senado, no entanto, não condiciona fila para instalação de comissões de inquérito.

Saiba quais senadores assinaram a CPI do MEC

Veja abaixo a lista dos senadores que assinaram o requerimento para a criação da CPI do MEC:

1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

2. Paulo Paim (PT-RS)

3. Humberto Costa (PT-PE)

4. Fabiano Contarato (PT-ES)

5. Jorge Kajuru (Podemos-GO)

6. Zenaide Maia (Pros-RN)

7. Paulo Rocha (PT-PA)

8. Omar Aziz (PSD-AM)

9. Rogério Carvalho (PT-SE)

10. Reguffe (União-DF)

11. Leila Barros (PDT-DF)

12. Jean Paul Prates (PT-RN)

13. Jaques Wagner (PT-BA)

14. Eliziane Gama (Cidadania-MA)

15. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

16. Nilda Gondim (MDB-PB)

17. Veneziano Vital do Rego

18. José Serra (PSDB-SP)

19. Eduardo Braga (MDB-AM)

20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)

21. Cid Gomes (PDT-CE)

22. Alessandro Vieira (PSDB-SE)

23. Dario Berger (PSB-SC)

24. Simone Tebet (MDB-MS)

25. Soraya Thronicke (União-MS)

26. Rafael Tenório (MDB-AL)

27. Izalci Lucas (PSDB-DF)

28. Giordano (MDB-SP)

29. Marcelo Castro (MDB-PI)

30. Confúcio Moura (MDB-RO)

31. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

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