Relator prevê votar reforma tributária na CCJ do Senado em 4 de outubro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o plano de trabalho do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à reforma tributária. O relator da proposta prevê a entrega do parecer em 27 de setembro e a votação no colegiado uma semana depois, em 4 de outubro. Ele já admite, porém, que pode estender esse prazo a partir dos debates realizados.

Em caso de aprovação na CCJ, a intenção é levar a pauta para votação no plenário do Senado logo depois, até o final de outubro. Isso porque Braga já confirmou que fará mudanças ao texto aprovado pela Câmara em julho, obrigando uma nova votação pelos deputados às alterações feitas no Senado. O relator espera que a Câmara dê esse último aval a tempo da promulgação da reforma tributária até o final deste ano.

Há previsão de pelo menos oito audiências públicas no colegiado entre 22 de agosto e 20 de setembro, com a participação de representantes de diferentes setores da economia e de entes públicos federais, estaduais e municipais. O cronograma prevê, ainda, uma audiência com os 27 governadores a ser marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Braga adiantou que pretende focar, em seu relatório, em garantias contra o aumento da carga tributária. Também, na redução de desigualdades sociais e regionais e na simplificação, transparência e segurança jurídica do sistema tributário nacional, além da consideração da excepcionalidade em relação aos regimes diferenciados, como a Zona Franca de Manaus.

"Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida entre brasileiros. Afinal de contas, nós queremos um brasil igual para todos. Não vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros", disse Braga.

Eduardo Braga foi oficializado relator da proposta de reforma tributária na CCJ do Senado na última quarta-feira (9). Na ocasião, ele reafirmou a posição contrária ao aumento de impostos à população. "Eu acho que o povo brasileiro não consegue pagar mais imposto, nós precisamos é ter uma sinalização de redução no futuro, aumentando a base tributária e a atividade econômica e gerando mais emprego e renda", afirmou.