Sem acordo, Congresso adia votação da LDO para terça-feira

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para esta terça-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A deliberação estava prevista para esta segunda, mas os partidos não conseguiram chegar a um acordo sobre os procedimentos.

Além da LDO, está prevista a análise de quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e dois projetos ligados ao Orçamento. A principal discordância dos líderes diz respeito aos vetos e à ordem de votação das matérias.

De acordo com Pacheco, a sessão será retomada às 10h para assegurar que depois, a Câmara dos Deputados consiga votar a PEC Kamikaze, que amplia a verba para benefícios sociais a menos de três meses das eleições.

Na segunda, o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-SE), retirou do texto a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, pelo governo federal em 2023.

Identificadas como RP9, as emendas de relator são distribuídas pelo relator-geral do Orçamento por meio de indicações feitas por parlamentares. Como o Congresso não tem obrigação de divulgar informações dos pedidos, essas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

Em 2022, ao todo, foram destinados R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator no Orçamento da União. Para 2023, o texto reserva cerca de R$ 19 bilhões para essa modalidade. Com a impositividade, ao contrário de outras despesas não-obrigatórias, o governo federal ficaria impedido de bloquear verbas destinadas essas emendas.

A LDO tem como objetivo definir diretrizes para a execução do Orçamento do ano seguinte, além de estimativas dos índices econômicos. O projeto prevê que em 2023, o salário mínimo será de R$ 1.294, com a inflação fechando em 3,3% e a taxa básica de juros, em 10%. O dólar deve manter um patamar semelhante ao atual, em R$ 5,30.

O texto também estima um déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões para o próximo ano.

Porém, as metas e estimativas para o ano que vem ainda podem ser ajustadas na votação do Orçamento de 2023 (PLOA), que normalmente ocorre em dezembro.

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