Senado aprova alteração de regras trabalhistas em calamidade pública

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), uma medida provisória que flexibiliza regras trabalhistas em casos de calamidade pública nas esferas nacional, estadual ou municipal. Como o texto enviado pelo governo não foi alterado pelo Congresso, ele vai à promulgação.

São consideradas calamidades públicas situações de catástrofe e desastre, como o rompimento de uma barragem, ou danos graves à saúde pública, como a pandemia da covid-19.

A matéria autoriza o governo a tomar uma série de medidas relacionadas a direitos trabalhistas, como a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho. Nesse caso, o Poder Executivo pagaria um benefício emergencial para o trabalhador.

O texto também autoriza a adoção do trabalho remoto (teletrabalho) e ações como antecipação de férias individuais e de feriados, concessão de férias coletivas e suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O empregador também pode adotar um regime diferenciado de banco de horas.

As regras previstas podem ser implantadas por até 90 dias corridos. Elas já foram autorizadas pelo governo nos anos de 2020 e 2021, devido à paralisação e à diminuição das atividades pela pandemia da covid-19.

Essa deve ser a única sessão plenária do Senado nesta semana. Agora, os senadores só devem voltar às atividades nos dias 9, 10 e 11 de agosto. Para o restante do mês, não há mais sessões previstas.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar au