Senado inicia votação da nova regra fiscal nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado inicia nesta terça-feira (20) a votação do texto do novo marco fiscal. O arcabouço já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados. 

A regra cria os parâmetros de gastos públicos da União e estabelece que as despesas públicas só poderão crescer se existir aumento da receita. A proposta, enviada pelo governo Lula ao Congresso vai substituir o teto de gastos, vigente no país desde 2016.  

Como será a votação na CAE do Arcabouço Fiscal? 

A reunião da CAE terá início às 9h e terá dois momentos: debate com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e dois especialistas convidados. Depois disso, terá início a votação do projeto.  

Se o texto do novo marco fiscal sofrer mudanças no Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para uma nova votação. Até o momento, foram apresentadas 41 emendas ao texto. 

O relator da proposta do novo arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), já sinalizou que fará alterações no texto e retirar do projeto a inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.  

Aziz também deve mudar o período de cálculo da inflação. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados impõe como referência de junho de 2022 a junho de 2023.  

O texto encaminhado pelo governo estabelecia explicitamente que não se incluía, na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo regime, os recursos relativos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Ocorre que o substitutivo aprovado pela Câmara, de autoria do Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ao estabelecer seu rol de exclusões, não excluiu do teto de gastos as transferências para o FCDF. 

O governo federal tem pressa na tramitação e aprovação da nova regra fiscal

. Para dar mais celeridade ao texto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com líderes partidários.  

Além de defender o arcabouço, Haddad tentou evitar que o texto passasse por mudanças profundas. Para o governo, o cenário ideal é que o Senado mantenha o mesmo teor da proposta aprovada pelos deputados. 

(com informações da Agência Senado)

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