Senado prorroga incentivos fiscais de estados e DF até 2032

O Senado aprovou, por 67x3, o projeto que prorroga até 2032 incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal a empresas no âmbito da guerra fiscal entre as unidades federativas. Agora, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entre os principais beneficiários da proposta, estão o setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Estariam envolvidas operações interestaduais com produtos agropecuários e também aquelas vinculadas ao comércio internacional.

A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS, imposto estadual que incide sobre o consumo, por parte dos estados. O objetivo dos governos estaduais é atrair investimentos para seus territórios, já que empresas teriam de pagar menos tributos para investir.

Apesar da ampla maioria favorável, senadores contrários provocaram uma longa discussão no plenário. Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), a proposta desvia o foco da reforma tributária.  Na mesma linha, Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária que tramita no Senado, argumenta que o projeto perderia a razão de ser, pois a PEC relatada por ele extingue o ICMS. No texto, o tributo seria convertido no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Por outro lado, a relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que reconhece a necessidade de uma reforma tributária, mas que “não vamos parar o Brasil” por causa dessa pauta. 

“Nossos estados estão com dificuldades em todos os setores e hoje o pedido de socorro vem deles, vem do agronegócio, do comércio”, afirmou a senadora.