Senadores marcam reunião com equipe de Lula antes de votar PL dos Agrotóxicos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) adiou para esta quarta-feira (30) a votação do projeto de lei que flexibiliza as regras para o registro de agrotóxicos no Brasil. A deliberação estava prevista para esta terça (29), mas a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30), às 8h.

Antes,está marcada uma reunião dos senadores da CRA com as equipes da transição de governo nas áreas de saúde e meio ambiente na tarde desta terça, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Ambos os grupos são contra a aprovação do projeto e devem sugerir alterações no texto.

Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta encontra resistências maiores no Senado. Parlamentares ligados à bancada ruralista tentam desde junho votar o projeto na comissão, mas sem sucesso. No entanto, o presidente da CRA e relator do projeto, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que a votação ocorrerá na quarta (30) “com ou sem acordo”.

O texto reduz o prazo máximo para registro de novos pesticidas, que hoje é de 8 a 10 anos, para dois anos. Caso o novo prazo não seja cumprido, seria criado um registro temporário para que o produto seja aprovado.

O texto também dá ao Ministério da Agricultura um poder de decisão maior sobre os registros. Pela lei atual, além da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidem sobre agrotóxicos. 

Caso a proposta se torne lei, Anvisa e Ibama perdem poder de decisão. Ambos os órgãos são contrários à aprovação.

Apesar de sofrer críticas de ambientalistas e de grupos ligados à esquerda, que dão o apelido de "PL do Veneno", o projeto tem a simpatia de membros da transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente no grupo de agricultura. O coordenador do grupo, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é um defensor do texto, assim como outros membros da equipe.

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